Nesta quarta-feira (13), a Câmara dos Deputados aprovou por uma margem expressiva de 429 votos a favor, 19 contra e 3 abstenções o Projeto de Lei ‘Combustível do Futuro’, que agora segue para análise no Senado.
O PL cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.
O projeto, originalmente elaborado pelo Ministério de Minas e Energia em 2023, visava descarbonizar a matriz de transportes brasileira.
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O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), alterou o texto durante sua tramitação na Câmara, incorporando outros cinco projetos relacionados.
O projeto aprovado amplia a adição de etanol anidro na gasolina. O texto estabelece um percentual obrigatório de 27% em todo o país, com a possibilidade do Executivo aumentar para até 35% ou reduzir para um mínimo de 22%, mediante comprovação de viabilidade técnica.
Para o biodiesel no diesel comercializado, o texto fixa um percentual mínimo de 13%, com um máximo de 25%.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) poderá estabelecer novos parâmetros e determinar metas obrigatórias de adição até 2030.
O projeto também busca enfrentar questões relacionadas às emissões de gases do efeito estufa. Ele prevê a criação do ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), que exigirá dos operadores aéreos uma redução progressiva das emissões de dióxido de carbono a partir de 2027.
Outra medida é a determinação para que o CNPE estabeleça metas anuais para a redução das emissões de gases no mercado de gás natural, com a obrigação de redução gradual a partir de 2026.
O projeto estabelece um marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono, com autorização para realização dessa atividade concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Petrobras é uma das instituições autorizadas a executar essa ação.
Deputados celebram aprovação do projeto
De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), os líderes partidários negociaram o texto com o governo, e ele representa uma grande conquista para o país.
“Dá sinais positivos para o mundo e o Brasil de que este Congresso e o presidente Lula trabalham fortemente para a transição energética e para pensarmos medidas de descarbonização da economia brasileira e de consolidação da economia verde”, afirmou.
Segundo o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o risco de agressão aos motores pelo biodiesel não é embasado em laudos técnicos.
“Não causa nenhum problema nos motores, de acordo com laudo técnico da Scania [fabricante de caminhões]. Esta é uma política socialmente justa, ambientalmente louvável, é sequestro de carbono”, disse.
“É um projeto estratégico para que o Brasil consolide sua vocação agro, para que aprofunde a conquista da matriz energética limpa, renovável e sem paralelos no mundo e para termos uma matriz de biocombustíveis sem paralelos também”, afirmou Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
