A espera dos municípios pela regulamentação da lei já dura 12 anos. Por causa dessa demora, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dar prazo até novembro para o Congresso realizar a votação. Caso a lei não seja votada até este período, os 56 municípios deverão ser extintos a partir do ano que vem.
A cidade de Luiz Eduardo Magalhães, na Bahia, faz parte da lista. O agronegócio já responde por 60% da economia da cidade, onde praticamente metade da população, cerca de 20 mil pessoas, vive do campo. O atual prefeito, Oziel Oliveira (PR), diz que o fim da estrutura municipal seria um retrocesso.
? A cidade-mãe não comporta receber a população que anteriormente era de 10 mil pessoas e hoje já está em 50 mil. Até porque a distância é de 100 quilômetros de uma para outra.
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O vice-presidente da comissão especial criada para dar agilidade à votação, o deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), diz que será difícil respeitar o prazo dado pelo Supremo e estima que a decisão só deve sair em dezembro deste ano.
? Eu confio nessa mobilização para que ainda nesse ano nós tenhamos esse assunto resolvido.
