Entre elas, o CMN fixou um limite de crédito de até R$ 140 mil para avicultura e suinocultura exploradas sob o regime de parceria, quando os parceiros desenvolvam duas ou mais atividades integradas. O limite para cada atividade será de R$ 70 mil, não impactando o limite de R$ 650 mil por produtor para outras atividades.
Além disso, o CMN criou um crédito adicional de até R$ 500 mil por beneficiário, para o custeio de milho nas regiões Nordeste, Sudeste e Sul.
? Foi um apontamento por parte dessas entidades que representam os produtores da possibilidade de algum produtor não ter o mesmo recurso que tiveram no passado. Nós reconhecemos isso e encaminhamos a Fazenda e ao Conselho Monetário Nacional ? relata o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Carlos Vaz.
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? Até para fortalecer a produção nessa regiões e fazer com que o preço fique mais atrativos para os produtores de aves e suínos. Na região Centro-Oeste se a produção for estimulada você ainda tem o custo de logística ? relata o secretário adjunto de política econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt.
O conselho também aumentou o limite de crédito do Empréstimo do Governo Federal (EGF) e da Linha Especial de Crédito (LEC) destinados aos produtores rurais, que passou dos atuais R$ 200 mil a R$ 650 mil – dependendo do produto, para até R$ 1,3 milhão por produtor.
Também foi aumentado o limite de crédito para agroindústrias e unidades de beneficiamento ou industrialização, dos atuais R$ 30 milhões para R$ 40 milhões nas operações de EGF e de LEC.
O CMN ainda elevou os valores de referência para os financiamentos destinados à produção de mel de abelha (R$ 3,80 por quilo para R$ 4,30 por quilo), de lã ovina (R$ 3,50 por quilo para R$ 5,50 por quilo), de leite de ovelha (R$ 1,90 por litro para R$ 2,20 por litro) e do leite de cabra (R$ 1,32 por litro para R$ 1,35 por litro).
O conselho também elevou de R$ 600 mil para R$ 650 mil o limite por tomador nas contratações de crédito rural destinadas para pesca e aquicultura, para os créditos de custeio, investimento e comercialização de pescados. Além disso, aumentou de R$ 2 milhões para R$ 5 milhões o limite por beneficiário no crédito de comercialização, nas operações com empresas produtoras de pescado, associações ou cooperativas de pescadores.
O CMN também fixou regras para os financiamentos de LEC para a laranja nesta safra, que poderão ser contratados até 30 de setembro deste ano, com limite de R$ 80 milhões para empresas de beneficiamento ou industrialização, com reembolso em quatro parcelas e prazo máximo de vencimento em fevereiro de 2013. Além disso, fixou em R$ 10 por caixa o preço de referência a ser pago aos produtores.
O governo simplificou a contratação de financiamentos para grandes e médios produtores. A apresentação de documentos poderá ser feita apenas uma vez, com renovação nos anos seguintes.
? O produtor rural toma ação de comprar em diversos momentos do ano. Ele tem vária safras e diversas tecnologias então é importante modernizar o processo de credito rural ? relata Vaz.
Também foi instituído um limite máximo de endividamento nas operações de crédito do Pronaf. Para as contratações bancarias o teto varia de R$ 100 mil a R$200 mil. Já para os financiamentos com recursos da União, o valor vai de R$ 10 mil a R$ 35 mil. As mudanças valem a partir de janeiro.
? Com o limite em R$ 200 mil investimentos e R$ 100 mil para custeio nós teremos atingido mais de 95% dos agricultores enquadrados no Pronaf e evitando que eles se endividem de mais ? comenta Bittencourt.
