O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou, nesta segunda-feira (8), uma série de medidas para aprimorar o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Uma das principais mudanças é a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro, de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola, conforme estabelecido pela Resolução CMN nº 5.126.
A medida busca, segundo o CMN, aumentar a focalização do programa nos agricultores familiares e pequenos produtores, ao mesmo tempo em que proporciona uma economia significativa de recursos, estimada em R$ 383 milhões no segundo semestre de 2024 e em R$ 823 milhões para o ano de 2025.
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Outra alteração importante diz respeito ao ajuste nas indenizações das operações em situação de emergência nos períodos de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco de 30% e 40%, como detalhado na Resolução CMN nº 5.127.
Com essa medida, o valor das indenizações será reduzido em 25% e 50%, respectivamente, considerando o maior risco dessas operações.
A expectativa é de uma economia de R$ 298 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 640 milhões em 2025.
Além disso, a Resolução CMN nº 5.128 simplifica a fórmula de cálculo e diminui o teto anual para o pagamento da Garantia de Renda Mínima (GRM) em operações do Proagro Mais para R$ 9 mil, resultando em uma economia estimada em R$ 254 milhões no segundo semestre de 2024 e em R$ 546 milhões em 2025.
Por fim, a Resolução CMN nº 5.125 simplifica o processo de pagamento de indenização, eliminando a necessidade de apresentação de comprovantes de aquisição de insumos e aplicando uma dedução padrão de 5%.
Essa medida visa reduzir o tempo necessário para o pagamento das indenizações, aumentar a previsibilidade em relação aos valores a serem recebidos, diminuir o custo de observância do Proagro e, consequentemente, reduzir o nível de litigiosidade no programa.
Todas essas medidas entrarão em vigor em 1º de julho de 2024, coincidindo com o início do ano agrícola 2024/2025.
Segundo o CMN, tais ajustes não apenas modernizam o Proagro, mas também garantem uma melhor aplicação dos recursos públicos destinados ao programa, promovendo uma maior eficiência e transparência em suas operações.
