Nesta quarta-feira (23), durante uma debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, falou sobre o Código Florestal e o agronegócio.
Em resposta à senadora Tereza Cristina (PP-MS), que quis saber se Marina Silva seria favorável a mudanças no Código Florestal, a ministra respondeu que “é hora de implementar a lei e não de se promover alterações no texto”.
Marina fez distinção também entre o agronegócio e o “ogronegócio”, que age de forma alheia à legislação, com desmatamento ilegal, e não representaria de fato o setor agrário.
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Tereza Cristina pediu que a ministra não volte a usar o termo, por considerar a metáfora ofensiva ao agronegócio que é, conforme disse, um setor que alimenta o Brasil.
A ministra disse que a metáfora é necessária para entender a diferença, explicando que a palavra “ogro” se referia a “negócio”, opondo-se ao verdadeiro agronegócio. Ela disse ter se referido à parte do setor “que paga alto preço em relação aos contraventores”.
“São 2% que prejudicam o conjunto da obra. Então, existem o agronegócio e o ogronegócio, ao qual me referi. Não vamos generalizar nem o bem, nem o mal. Não temos compromisso com o erro, e o que é certo vamos querer aprofundar cada vez mais”, declarou.
Ao senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que tratou das áreas disponíveis para a produção agrícola e das áreas de preservação permanente em Roraima, Marina Silva disse que trabalhará “até o último dia” para que a população de Roraima possa desfrutar do crescimento econômico proporcionado justamente pela bioeconomia, em razão da preservação de sua cobertura florestal.
Marina defendeu compensação financeira e regularização do mercado de carbono, mencionando também as alternativas de manejo florestal e de aumento da produção, não pela expansão das áreas para produção agrícola, mas pela maior eficiência.
Regularização fundiária
O senador Beto Faro (PT-PA) considerou necessário reforçar a discussão de temas como desenvolvimento sustentável e aprofundar o entendimento sobre outros temas ainda tratados como tabus, a exemplo de regularização fundiária, “sem a qual não é possível responsabilizar eventuais criminosos”.
O parlamentar quis saber qual a capacidade efetiva da pasta para a manutenção de programas como o Bolsa Verde e pediu que o ministério contribua com o apontamento de medidas legislativas que podem ajudar a diminuir a pobreza na Amazônia.
Marina ressaltou que ações em favor da agricultura familiar e em defesa dos povos tradicionais têm sido desenvolvidos pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com outros ministérios, como o dos Povos Indígenas.
Ela disse que o Bolsa Verde é um pagamento por serviço ambiental, no valor de R$ 600, concedido a cada três meses, e cujos processos de execução foram retomados pelo atual governo. Ela também mencionou recursos da ordem de R$ 92 milhões para Fomento Rural.
Quanto à regularização fundiária, a ministra observou que muitas vezes é possível “legalizar”, mas o problema é que a natureza muitas vezes “não assimila” os danos que lhe foram causados.
