Código Florestal: Frente Parlamentar Ruralista não deve sugerir mudanças no relatório

Texto apresentado na quinta pelo deputado Paulo Piau tem 21 alterações em relação ao projeto aprovado no SenadoO texto do novo Código Florestal que deve ser levado para votação na Câmara dos Deputados na próxima semana, foi apresentado na quinta, dia 19, pelo relator da proposta, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A proposta, que contém 21 alterações em relação ao projeto aprovado pelo Senado em 2011, não deve receber sugestões da Frente Parlamentar Ruralista.

A maioria dos deputados da Frente apoia o texto de Piau. Já o governo federal, que é contra o novo relatório, continua negociando mudanças. O esforço é para aprovar no plenário um texto que não exija vetos da presidente Dilma Rousseff.

Entre os pontos polêmicos do projeto está a recomposição de vegetação nas beiras de rio, que, por falta de consenso, foi retirado do texto. Nas alterações do relatório de Piau estão os apicuns e salgados, que compõe os manguezais, que deixam de ser área de preservação permanente; a retirada do artigo que destinava 30% da arrecadação obtida com a cobrança pelo uso água para a recuperação de Áreas de Preservação Permanentes (APPs) e também do item que concedia cinco anos para agricultores se regularizarem no Cadastro Ambiental Rural sob pena de perder novos financiamentos. O prazo agora é de quatro anos para adequação e sem punições para quem não cumprir.

Até ser votado o texto ainda pode sofrer modificações, mas, no plenário, elas precisam ser aprovadas pela maioria.

— Eu acredito que o governo vai aparentemente rachado para votação. O governo do A (PT), versus o governo do B, (PMDB), vão fazer uma peleja simultânea e vão anular boa parte dos absurdos do relatório do Piau e vão aprovar um texto do Senado piorado. Aí caberá a Dilma depois ainda o vetar uma ou outra coisa — afirma o ambientalista André Lima.