A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que visa aliviar a pressão financeira sobre os produtores rurais brasileiros.
O PL 3.882/2019, de autoria do senador licenciado Luis Carlos Heinze (PP-RS), estende o prazo para renegociação de dívidas rurais com descontos até 30 de dezembro de 2025. A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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A medida prevê a renegociação de operações de crédito inscritas em dívida ativa da União até 31 de dezembro de 2023, com a concessão de descontos até o final de 2025.
O projeto original previa um prazo menor, mas o relator, senador Sérgio Moro (União-PR), propôs a ampliação por meio de uma emenda, argumentando que a crise econômica e os desafios enfrentados pelo setor agrícola justificam a extensão do prazo.
“A referida renegociação é imprescindível, sobretudo, para os pequenos e médios produtores rurais no Brasil, que se encontram em situação alarmante”, afirmou Moro.
O senador destacou o impacto negativo do alto custo de energia elétrica, combustíveis e insumos, agravado por problemas climáticos e pela queda nos preços dos principais produtos agrícolas.
O projeto também determina que o Poder Executivo estime o impacto orçamentário dos descontos e inclua essa projeção no projeto de lei orçamentária. Esta não é a primeira vez que o prazo para renegociação de dívidas rurais é ampliado. Em 2018 e 2021, medidas semelhantes foram aprovadas para auxiliar os produtores.
O autor do projeto, senador Heinze, justificou a necessidade da medida pela crise econômica que o Brasil enfrenta.
“No atual ambiente de grave crise fiscal e elevada incerteza, o país precisa aprovar reformas estruturantes e proteger os setores produtivos para que possa voltar para o caminho do crescimento sustentável”, afirmou.
