• Entenda como funciona o controle da aquisição de terras por estrangeiros no Brasil
A região Centro-Oeste concentra a maior área: 1,6 milhão de hectares. Depois, vem a região Sudeste com 1,150 milhão hectares; Norte, com 720 mil hectares; Nordeste, com 534 mil hectares e, por último, a região Sul, com 474 mil hectares.
Atualmente, os critérios para a negociação são estipulados por uma portaria da Advocacia Geral da União, de 2010. O principal deles, é que a venda é restrita a empresas que tenham mais da metade de capital nacional.
Um projeto de lei que cria regras para a compra de terras por estrangeiros já passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Desde 2012, os parlamentares aguardam a criação de uma comissão especial para apreciar o texto, que se for aprovado, vai direto à votação em plenário. Uma das determinações do projeto é o limite de venda de 25% da área de um município. A proposta, que tem sugestões de diferentes deputados, prevê ainda, o limite de compra de cinco mil hectares de terras para pessoas físicas e 10 mil hectares para jurídicas.
– Nós não podemos privilegiar uma empresa internacional. Aqui a terra é mais barata, a gente não proíbe, mas estabelece regras, qualquer país no mundo faz isso – afirma o deputado federal Beto Faro (PT-PA).
Já o deputado federal Josias Gomes (PT-BA) é contra a venda de áreas brasileiras para estrangeiros, por considerar que a prioridade deve ser a utilização da área para o desenvolvimento agrícola do país.
– Não se trata de ser contra estrangeiros, que venham aprender a política agrícola do país. A preocupação que nós temos no Estado é que isso signifique perder soberania alimentar do nosso povo.