O Congresso Nacional entrou em recesso neste domingo, 18. O período de interrupção dos trabalhos parlamentares vai até o final do mês, no dia 31. Mas, o segundo semestre, que para os parlamentares começa em agosto, promete ser de avanço em pautas do agro.
Um projeto de lei – que causou polêmica nas comissões – deve entrar em debate para ser pautado na Câmara dos Deputados em agosto. É o projeto que tenta transformar em lei as 19 condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol para demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça no final de junho e agora pode ser votada no plenário da Câmara
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Outro projeto que também já pode ser votado pelos deputados é o da regularização fundiária. O pedido para que ele tramitasse em urgência, não precisando assim, tramitar nas comissões, foi aprovado. Porém, o relatório do deputado Bosco Saraiva ainda deve passar por alterações antes de ser apresentado. Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária ainda não chegaram a um consenso sobre o assunto, principalmente no que diz respeito ao marco temporal para regularização e tamanho das propriedades que poderão ter dispensa da vistoria prévia.
No senado, a expectativa é de que seja votada a medida provisória que cria o documento de transporte eletrônico. A ideia é fazer com que caminhoneiros, condutores e pilotos não precisem mais andar com dezenas de documentos impressos para o cumprimento da legislação de transporte de cargas. O tema foi aprovado na Câmara pouco antes do início do recesso.
No entanto, alguns temas ainda devem ser mais discutidos antes de serem votados. É o caso do licenciamento ambiental, aprovado na Câmara, mas que ainda terá audiências públicas no senado. A proposta do marco da micro e mini geração distribuída também terá audiência pública na volta do recesso. Já o projeto de lei do transporte de cabotagem deverá ser tema de uma sessão de debates temáticos no senado antes de ser votado.
O projeto de lei do autocontrole sanitário de autoria do ministério da Agricultura (Mapa) seguirá em debate na Comissão de Agricultura da Câmara. Também aguarda a votação no Senado da medida provisória 1.040. que revoga o piso salarial para os formados em agronomia, arquitetura, engenharia, química e veterinária. Os conselhos federais dessas categorias pretendem se mobilizar para reverter a decisão aprovada pela câmara dos deputados.
