>> Entenda aqui: Julgamento do Cade sobre Consecitrus deve ser em 5 de fevereiro
– Queremos uma representação qualitativa. Não nos preocupamos apenas com pomar, mas também com a questão social – afirmou Penna na segunda, dia 27. Ele comentou que há 20 anos a citricultura brasileira empregava 30 mil pessoas no campo, número que caiu para 8 mil com concentração do segmento industrial.
O Consecitrus elaborado pela CitrusBR e pela SRB foi fechado em 2012. Naquele mesmo ano a Faesp, que reivindicava maior representatividade, levou o caso ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que irá julgá-lo no próximo dia 5 de fevereiro.
Limite de 20% de produção própria pela indústria
A Faesp defende que apenas 20% da capacidade de processamento da indústria sejam preenchidos por produto de pomar próprio. Os outros 80% seriam fornecidos por produtores independentes. Ao defender a ideia, a Faesp diz que o intuito é evitar a concentração no setor. Atualmente, as unidades de processamento utilizam em média 50% de produtos de pomares próprios.
A proposta faz parte do estatuto entregue ao Cade e que será julgado na semana que vem. Os detalhes do estatuto foram expostos por Paolo Mazzucato, da GO Associados, que presta consultoria jurídica à Faesp, em reunião na sede da entidade, em São Paulo. A indústria não participou do evento.
Pelo estatuto, as indústrias que tiverem uma produção própria acima do porcentual definido terão um prazo de 10 anos para adequação, “devendo apresentar plano de desinvestimento proporcional para atingir o limite de 20%”.
José Osvaldo Junqueira Franco, presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, que participou da reunião, disse acreditar que o Cade será favorável à posição da Faesp. Para ele, o estatuto é “enxuto” e representa “os anseios dos produtores”.
Consecitrus deveria ter abrangência regional e não nacional, diz Faesp
A Faesp ainda acredita que o Consecitrus deva tenha abrangência regional e não nacional.
– São Paulo concentra 80% da produção de laranja e 95% da produção brasileira de suco de laranja – justifica Paolo Mazzucato, da GO Associados, que presta consultoria jurídica à Faesp.
– Seria difícil de gerenciar em âmbito nacional – acrescentou.
Para a composição do conselho deliberativo do Consecitrus, a Faesp sugere 18 integrantes, dos quais nove indicados pela indústria e outros nove pelas entidades representantes dos produtores.
– Os membros da indústria serão indicados pela CitrusBR e os do setor produtivo, sete pela Faesp e dois pela Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus) – disse Paolo Mazzucato, que também preside a Comissão Permanente de Estudos de Direito da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/MG.
SRB reitera posição em defesa da abangência nacional do Consecitrus
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) divulgou nesta terça, dia 28, nota na qual reitera sua posição em defesa de que o Conselho de Produtores e Exportadores de Suco de Laranja (Consecitrus) tenha abrangência nacional e conte com o maior número de entidades possível, a fim de dar capilaridade à ação.
Em reunião nesta segunda, dia 27, com produtores em São Paulo, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) defendeu abrangência regional, argumentando que São Paulo concentra “80% da produção de laranja e 95% da produção brasileira de suco de laranja”. As duas entidades esperam a posição do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a formação do Consecitrus, que debaterá a questão no próximo dia 5 de fevereiro.
A SRB diz estar ao lado da Cooperativa Agroindustrial de Maringá (Cocamar), Associação de Citricultores da Região de Limeira (Alicitros) e da Unicitrus (SP) nessa questão.
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