O convênio segue as diretrizes traçadas pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, iniciado em 2001 pelo governo federal, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com as normas, programa tem o objetivo de promover o monitoramento de produtos hortifrutigranjeiros comercializados na Ceasa e nos supermercados potiguares.
Com o convênio, os produtos que forem detectados com índices de agrotóxicos acima do permitido ficam apreendidos nas Centrais. Além disso, o produtor ficará impedido de comercializar até que nova verificação seja realizada e comprove que os produtos estão no nível adequado.