Cumprimento da legislação trabalhista no meio rural ainda é falha

Jornadas abusivas e falta de pagamento de benefícios como a Previdência Social são situações comunsCerca de 15 milhões de pessoas trabalham no meio rural no Brasil. Destes, 10 milhões são profissionais do campo, que prestam serviço em fazendas e lavouras e contam com todos os direitos trabalhistas previstos na Constituição de 1988. O acesso ao trabalho formal aumentou nas últimas décadas no campo, mas muitos empregadores ainda não cumprem as determinações previstas em lei.

– Embora a Constituição de 1988 tenha reconhecido os direitos do trabalho, direitos integrais para todos no meio rural, muitas vezes se precarizam as relações de trabalho de curta duração. Às vezes os trabalhadores não têm carteira assinada, às vezes não é recolhido o INSS, isso tudo vai transformando a qualidade do trabalho em um trabalho mais precário – diz o sociólogo Sadi Dal Rosso, pesquisador da Universidade de Brasília.

Outro problema é a qualidade do trabalho no campo. Segundo a Pastoral da Terra, em 2013, cerca de 40% dos resgates a trabalhadores em condições equivalentes a escravidão foram feitos em áreas rurais. Do total de 453 resgates realizados em 2013, 173 foram em áreas rurais. A jornada de trabalho de 44 horas, prevista na lei, é outro problema, pois muitas vezes é excedida.

– Nós temos observado que o trabalho excessivo, principalmente aquele em que o pagamento é feito por produção, leva a problemas de saúde, acidentes de trabalho e à morte por exaustão. A solução para isso pode aparecer no trabalho de fiscalização dos auditores fiscais do trabalho e pelos próprios sindicatos rurais.