Um parecer da Advocacia Geral da União anunciado nesta quinta-feira, 19, pelo presidente Jair Bolsonaro deve beneficiar mais de 220 mil produtores de 10 estados brasileiros. O documento determina a aplicação do novo Código Florestal, permitindo que milhares de propriedades embargadas em regiões de Mata Atlântica possam voltar a produzir.
O parecer da AGU foi anunciado durante reunião realizada no Palácio do Planalto. O documento reconhece que propriedades inseridas na região da Mata Atlântica e que já eram consideradas produtivas até julho de 2018, voltam a ser regularmente autorizadas a seguirem produzindo.
Nos últimos anos, diversas regiões consideradas regulares pelo novo Código Florestal foram embargadas com justificativa que seriam áreas protegidas pela Lei da Mata Atlântica. “Essa medida faz com que 200 mil agricultores do Brasil possam produzir. São áreas que representam 30% da área cultivada de café em Minas Gerais e 85% da área de maçã na região Sul”, disse o presidente Jair Bolsonaro.
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O parecer deve atingir 936 municípios em 10 estados brasileiros. De Acordo com o ministro André Luiz Mendonça, da Advocacia Geral da União, os produtores que foram multados nesse tempo, poderão recorrer.
“Os senhores devem produzir e procurar os órgãos que os multaram para reverter essas multas. Além disso, podem ir às instituições financeiras buscar crédito para produzir riquezas para esse país. O nosso pedido é que produzam e preservem, mostrando para o país e para o mundo que se pode produzir com preservação e se pode preservar com produção”, disse.
As multas dadas pelo Ibama passam dos R$ 800 mil e os danos cobrados pelo Ministério Público somam cerca de R$ 17 milhões. “Existe uma percepção da mudança de cultura da burocracia. É um presente de natal para milhares de agricultores para voltar a gerar riqueza”, completou Mendonça.
Apesar da boa notícia, nem tudo está resolvido para os produtores rurais do Sul do Brasil. O Bioma Pampa, típico da região, não foi englobado no parecer da AGU e, de acordo com o senador Luis Carlos Heinze, será preciso ingressar com um novo processo pedindo para que o novo código florestal seja aplicado às propriedades que estão alocadas neste bioma.
“Resolvemos o bioma da Mata Atlântica, mas agora temos que trabalhar essa questão do bioma Pampa, que é uma pendência que temos a resolver”, disse o parlamentar.
