Após reunião nesta quinta-feira, 28, entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, governo federal, caminhoneiros e setor produtivo, a decisão sobre o impasse do tabelamento dos fretes ficou para agosto, uma vez que o Judiciário terá recesso no mês de julho.
Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo em 27 de maio, que prevê uma tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário. As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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Após o encontro não ter dado resultados, a CNA defendeu, em nota, a urgente apreciação da liminar para que o STF suspenda o tabelamento dos preços mínimos do frete na ação protocolada pela própria entidade.
“Não tivemos acordo e insistimos com o ministro a necessidade de se avaliar a liminar de forma rápida porque já está tendo impacto gigante na cesta básica, ou seja, na mesa da população brasileira”, ressaltou o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.
Segundo ele, o tabelamento do transporte provocará uma alta de 12,1% no preço dos produtos da cesta básica até julho, impactando produtos como arroz, carnes, feijão, leite, ovos, tubérculos, frutas e legumes. Esses produtos representam 90,4% da cesta básica de alimentos.
Mercado agrícola parado
Desde a vigência da tabela, as negociações no mercado brasileiro estão praticamente paradas. Segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a cotação da soja no estado, por exemplo, está sem variação há quase 30 dias. Há casos ainda de empresas que têm transportado suas cargas a preços de mercado, mesmo correndo o risco de serem punidas.
Caminhoneiros negociam preços abaixo da tabela
De acordo com o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos, Jair Bottega, para conseguir continuar trabalhando, muitos caminhoneiros têm negociado preços de frete abaixo da tabela.
