Para o MMA, a questão já é consolidada e o entendimento de imóvel rural deriva do Estatuto da Terra, de 1964, que estabelece que imóvel rural são áreas de uso conjunto, sob a mesma gestão de um produtor.
– Se nós formos fazer o Cadastro por matrícula, teremos cerca de 50 milhões de imóveis de CAR. Isso vai dar muito mais trabalho para o produtor e para os órgãos ambientais e seria impossível atingir o objetivo de fazer o cadastramento em apenas dois anos – afirmou o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Cabral.
O setor produtivo concorda que o conceito de imóvel rural já foi estabelecido no Estatuto da Terra, mas propôs alterações ao texto do Ministério do Meio Ambiente, por não concordar que uma chácara ao lado de uma fazenda deve estar no mesmo CAR por possuir o mesmo dono.
– Existem mecanismos para comprovar a situação do imóvel em 2008 e só fatos acontecidos antes de 2008 são atingidos por esses benefícios – disse Rodrigo Justos de Brito, assessor técnico de Meio Ambiente da Comissão Nacional da Agricultura (CNA).
As discussões ocorreram nesta sexta, dia 25, durante a última etapa de treinamento para implementação do CAR em todo o país. Representantes de onze Estados participaram das atividades. Durante o encontro, as equipes das secretarias ambientais de cada Estado puderam debater e traçar estratégias para a implantação do Cadastro, que ainda não tem o decreto de regulamentação publicado. O Mapa não comentou as discussões sobre a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural.