O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), membro da comissão presidente da audiência, se mostrou contrariado com o procedimento adotado hoje pelo instituto.
– O que estamos querendo fazer na audiência pública é mostrar com fatos e leis a profunda ilegalidade do processo, porque o governo se faz de surdo – afirma. Moreira diz que famílias que estão na propriedade há várias gerações estão sendo ameaçadas de deixar suas terras injustamente.
Para Moreira, há fragilidade no processo que define uma comunidade e uma terra como quilombola. Ele acredita que os estudos antropológicos feitos não são prova suficiente da origem quilombola da terra, além de criticar o prazo de 90 dias, considerado muito curto, que os proprietários da terra demarcada têm para fazer uma contestação no Incra.
Marcelo Trevisan, coordenador-geral de Regularização Fundiária do Incra, explicou que o processo de demarcação de terras e a própria desapropriação é feita buscando respeitar os direitos de todos os envolvidos.
– Nenhuma família sai de um território quilombola sem ter todos os seus direitos atendidos e as indenizações pagas. São tomados todos os cuidados para que não haja prejuízo para ninguém.
Segundo Trevisan, o reconhecimento de uma área como quilombola passa pelo trabalho de engenheiros agrônomos, geólogos e antropólogos, dentre outros profissionais, o que confere legitimidade ao resultado final.
O diretor da Fundação Palmares, Alexandro Reis, acredita que há “alarmismo” no caso, uma vez que existiria um único caso onde um território quilombola e terras de agricultura familiar se sobrepõem.
– Não há de se falar em conflitos entre pequenos agricultores e comunidade quilombola. O único caso que existe de sobreposição é na comunidade quilombola de Morro Alto [no município de Osório]. Mas essa é uma única situação no país e onde já existe um processo de negociação entre Incra, agricultores familiares e comunidade quilombola.
Moreira acredita que o governo seria mais eficiente se ouvisse cada família de origem quilombola e atendesse às necessidades individuais de cada um.
– Nós achamos que realmente há uma dívida social com os negros, mas [o pagamento dessa dívida] pode ser feito com 10% do dinheiro que está sendo usado na desapropriação. O governo pode resolver essa injustiça conversando com cada família e lhe dando direito à dignidade e ao futuro.