Deputados ruralistas decidem não votar PEC do Trabalho Escravo

Parlamentares querem a criação de uma lei complementar que defina com clareza o que é o trabalho escravoApesar do acordo firmado na terça, dia 8, entre os líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), os parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária decidiram nesta quarta, dia 9, que só votarão a PEC do Trabalho Escravo, após a criação de uma lei complementar que defina "com clareza" o que seja trabalho escravo. A votação da PEC estava prevista inicialmente para esta quarta.

Para os ruralistas, que somam ao todo 230 deputados de vários partidos, a atual legislação não dá segurança jurídica sobre o assunto e deixa a cargo dos fiscais do trabalho a identificação do que seja trabalho escravo.

Em reunião na manhã desta quarta, eles criticaram uma norma do Ministério do Trabalho que possuiu mais de 250 itens sobre o tema, mas nenhum define o que seja trabalho escravo, apenas trata das punições.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de quorum qualificado. Para ser aprovado, são necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados. Na terça, os líderes partidários haviam decidido votar a proposta com o compromisso de conversar com os senadores para que eles incluíssem no texto dispositivo prevendo que a expropriação de imóveis em área rural e urbana seja regulamentada por lei a ser aprovada posteriormente.