A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu uma nota expressando preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A CNA afirma que a “análise dos ministros do STF modificou a jurisprudência sobre o tema”.
Segundo a entidade, a revisão da jurisprudência “terá consequências drásticas para o setor agropecuário e para as relações sociais, criando um estado de permanente insegurança jurídica para toda a sociedade brasileira, incluindo os produtores rurais em todo o país”.
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A entidade acredita que o fim do marco temporal “pode expropriar milhares de famílias no campo que ocupam suas terras há séculos”.
Na nota, a CNA expressa confiança de que o Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei nº 2.903/2023, em trâmite no Senado Federal, possa “reestabelecer a segurança jurídica e assegurar a paz social, conformando os direitos envolvidos de acordo com a Constituição”.
Faesp também se manifesta sobre julgamento do marco temporal
Para Tirso Meirelles, vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a decisão gera insegurança jurídica.
“Nós respeitamos o Supremo, mas não podemos ter insegurança jurídica. Hoje é o Dia do Fazendeiro. Será que temos algo para comemorar?”.
