A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), aprovou nesta terça-feira, 15, o substitutivo que mantém os descontos na energia elétrica aos produtores rurais previstos no programa Tarifa Rural Noturna (TRN). Segundo a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), um acordo entre o Executivo e Legislativo garantiu recursos para subsidiar o programa até 2022.
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O Tarifa Rural Noturna beneficia milhares produtores com um desconto de 60% na conta da energia elétrica consumida entre 21h30 e 6 horas. Pelo texto aprovado, o desconto fica limitado a 6 mil kWh/mês por produtor ou estabelecimento rural. Se o consumo ficar acima deste patamar, o desconto não será aplicado sobre o excedente.
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A Faep assumiu a frente nas negociações pela manutenção do Tarifa Rural Noturna. A entidade se mostrou contrária contra as decisões do governo, que, em outubro, enviou à Assembleia Legislativa a lei orçamentária de 2021, sem prever recursos para subsidiar o programa – o que colocava o TRN em risco. A Federação, então, preparou um estudo técnico que demonstrava o impacto que o fim do benefício causaria para o setor agropecuário paranaense, chegando a inviabilizar atividades como a avicultura, que representa 63% do Valor Bruto de Produção (VBP) da pecuária do Paraná, gerando R$ 21,9 bilhões por ano.
Apesar disso, o governo do Estado enviou, em 24 de novembro, um projeto de lei que instituía o Programa Paraná Energia Rural Renovável. Em um de seus artigos, a proposta previa o fim do Tarifa Rural Noturna. Em reação, a Faep e as outras cinco entidades enviaram ao Executivo um ofício em que afirmavam que o governo estava “cometendo um grave equívoco” e pediam a retirada do projeto que ameaçava o TRN.
Impacto do TRN
Criado pela Lei 19.812, de 2019, o TRN é um programa estadual, que, segundo dados da Companhia Paranaense de Energia (Copel) beneficia 12 mil produtores, mas que pode chegar a 77,5 mil propriedades rurais ou estabelecimento agropecuários. Um estudo do DTE da Faep estima que, considerando a média de 2,3 funcionários por propriedade e que as famílias rurais são compostas por, em média, seis pessoas, o TRN tem potencial de beneficiar mais de 1 milhão de pessoas.
Na avaliação da Faep, o fim da TRN pode inviabilizar negócios, trazendo impactos diretos e afetar algumas das atividades que mais geram riquezas ao Paraná. Juntas, as cadeias afetadas pelo eventual fim do Tarifa Rural Noturna responderam por mais de 20% das exportações do agronegócio paranaense em 2019, o que corresponde a US$ 3 bilhões.
