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O ministro explicou que, pela Constituição, os títulos de proprietários se tornam inválidos se a terra for demarcada como indígena, e que o procedimento correto a fazer é indenizar os produtores rurais. No entanto, os Estados não dispõem de verba, e a medida federal pode vir a solucionar o impasse.
Cardozo salientou que a partir das mesas de negociações, realizadas com representantes de indígenas e de produtores em Estados como Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, serão definidos os tipos de repasse orçamentário destinados para os Estados pagarem indenizações aos proprietários que deixaram suas fazendas ou para adquirirem novas terras para a ocupação indígena. Segundo ele, a atual política de mediação gera insatisfação nos dois lados.
– Não estou enrolando ninguém. Tenho sido acusado por índios e por produtores. Ou cruzo os braços e deixo a força resolver os problemas ou busco a mediação.
Cardozo esclareceu que o ministério adotou essa posição porque se as determinações ficassem apenas sob o comando da Justiça, os processos de desapropriação durariam décadas, o que prejudicaria as duas partes e contribuiria para a desvalorização das terras.
– Eu realmente acredito na negociação. Se o caso ficasse só na Justiça, seria o pior dos mundos por causa do tempo que demoraria – enfatizou.
Portaria
Cardoso ainda contou que a portaria que muda as regras do processo de demarcação de terras indígenas no país já está pronta. De acordo com o ministro, o texto foi concluído na noite de quarta feira, após reunião entre ele e a chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Apesar de concluída, a portaria ainda não tem data para ser publicada. Na próxima semana, o ministro da Justiça deve enviar a minuta para os parlamentares das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, lideranças indígenas e dos produtores rurais.
Segundo Cardozo, a portaria terá efeito imediato, inclusive em processos em andamento. O texto determina a inclusão do parecer de outros orgãos, além da Funai, no processo demarcatório. E também transfere o poder de analisar e julgar os casos para o ministro da Justiça.
Fazenda Buriti
Quanto ao caso da fazenda Buriti, em Mato Grosso do Sul, onde o processo de desapropriação de terra resultou na morte do índio Oziel Gabriel, em maio deste ano, Cardozo apontou que os proprietários se recusam a vender a propriedade e a realizar novos acordos.
– Para nós, é fundamental que a questão Buriti dê certo porque ela é simbólica. Eu preciso que Buriti dê certo – afirmou, destacando a disponibilidade do governo federal em oferecer verbas indenizatórias.
Também participaram da audiência o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a senadora Ana Amélia Lemos (PP), a senadora Kátia Abreu (PMDB), entre outros.