Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Receita Federal

A Receita Federal do Brasil lançou a Operação Declara Grãos 2023, uma iniciativa para notificar e orientar os contribuintes, com foco especial nos produtores rurais, a regularizar suas situações fiscais. Iniciada em outubro em todo o país, a operação segue um período de testes realizado no Rio Grande do Sul.

Este ano, as divergências provenientes de contratos de arrendamento e parceria estão no centro da atenção da operação. Rafael Marin, advogado tributarista da Biolchi Empresarial, destaca que a Receita Federal identificou irregularidades nas declarações de produtores rurais que autodeclaram parcerias, quando, na verdade, os contratos configuram arrendamentos. O advogado explica que, apesar das alíquotas serem semelhantes em ambos os contratos, o contrato de parceria é mais vantajoso do ponto de vista fiscal, envolvendo a divisão de despesas e receitas.

Outra questão abordada pela operação é a classificação incorreta de receitas provenientes de contratos de arrendamento. Por exemplo, quando o arrendador recebe pagamento em grãos, a Receita Federal considera esses grãos tributáveis. Muitos produtores rurais, por sua vez, não declaram essas operações como tributáveis.

Os contribuintes serão notificados sobre essas e outras irregularidades dos últimos cinco anos. Eles devem ficar atentos ao prazo para a retificação das declarações, pois a não conformidade pode resultar em penalidades substanciais, incluindo multas de até 150% sobre o valor do imposto de renda devido. Rafael Marin destaca que esta é uma oportunidade para os contribuintes revisarem e ajustarem suas práticas financeiras, assegurando conformidade fiscal e evitando penalidades retroativas.