Maior produtor de soja do país, com cerca de 45,3 milhões de toneladas produzidas na safra 2022/23, 23 a cada mil produtores e empresas que cultivam a oleaginosa em Mato Grosso estão em Recuperação Judicial (RJ). Os dados estão no Monitor RGF de Recuperação Judicial no Brasil e referem-se ao primeiro semestre deste ano. O fato, conforme especialistas, liga um sinal de alerta para o campo.
O levantamento do Monitor RGF de Recuperação Judicial no Brasil mostra que Mato Grosso é o quinto estado no ranking de empresas ativas em Recuperação Judicial (RJ) no primeiro semestre deste ano. Ao todo, 3,42 a cada mil empresas de pequeno, médio e grande porte do estado estão em recuperação.
Os números mostram que a média mato-grossense está acima da média brasileira de 1,80. No país, 3.823, de um total de 2,1 milhões, empresas estavam em recuperação judicial no primeiro semestre.
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O levantamento revela ainda que a região Centro-Oeste é a região com maior número de empresas em recuperação judicial. A média é de 3,12 para cada mil empresas em atividade. À frente de Mato Grosso está Goiás, com uma média de 5,34 empresas em recuperação a cada grupo de mil.
Foram desconsiderados no Monitor RGF de Recuperação Judicial no Brasil os dados relativos à categoria Microempreendedor Individual (MEI).
Lei de Recuperação e Falência
De acordo com a advogada especialista em recuperação judicial, Bárbara Brunetto, entre os motivos que colocam Mato Grosso em destaque no que tange as recuperações judiciais está a modernização da Lei de Recuperação e Falência, que permitiu a entrada de produtores rurais no rol de empresas em recuperação.
“A lei de Recuperação tem como principal objetivo garantir a continuidade dos negócios e, assim, o cumprimento da função social de toda atividade econômica, que é gerar empregos e renda. Ao permitir que os produtores rurais entrem em recuperação, a Justiça assegura o direito de acesso ao trabalho, uma vez que a atividade é, por muitas vezes, a única alternativa de renda da família”, afirma Brunetto.
Endividamento por limitar desempenho da safra 2023/24
A safra 2023/24 em Mato Grosso de soja começa a ser semeada no próximo dia 16 de setembro. A perspectiva é que sejam plantados 12,22 milhões de hectares na nova temporada. Contudo, o desempenho pode ser prejudicado em decorrência ao endividamento dos produtores rurais, principalmente diante dos altos custos de produção na última safra e os preços pagos pela saca de 60 quilos em baixa.
Dados do Serasa Experian revelam que quase um terço dos produtores brasileiros estão endividados e, consequentemente, impedidos de contratar recursos, como é o caso do Plano Safra 2023/24. Em Mato Grosso, este percentual atinge 35% dos produtores rurais.
Bárbara Brunetto, que além de advogada especialista em recuperação judicial, também é produtora rural. Ela frisa que recursos para custear os investimentos necessários para viabilizar a produção são de suma importância para o setor agropecuário.
“Sem acesso ao financiamento subsidiado pelo governo, o produtor precisa recorrer a linhas de crédito oferecidas pelas tradings, que são mais caras e geralmente vinculadas à colheita subsequente. Caso haja qualquer imprevisto na produção, seja por fatores climáticos ou variações no mercado, a dívida se torna impagável e o produtor pode até perder toda sua produção”.
A advogada comenta ainda que, diferentemente do que acontece com os bancos oficiais, em que há oportunidades de renegociação, o financiamento diretamente com as tradings é vinculado à colheita e as empresas podem recorrer à Justiça para impedir o acesso do produtor à sua produção.
“Muitos produtores colhem, levam para o armazém e depois ficam impedidos de comercializar seus grãos. O capital do produtor é a produção, o bloqueio inviabiliza inclusive buscar meios para liquidar suas dívidas”.
Bárbara Brunetto explica que, para garantir o acesso à produção e também viabilizar a tomada de crédito do Plano Safra, os produtores podem requerer a recuperação judicial. “O período que antecede a colheita é perfeito para requerer a recuperação judicial, com o deferimento da Justiça, o produtor assegura que sua produção não será bloqueada e ainda pode acessar linhas de crédito mais baratas, garantindo a continuidade dos negócios e o consequentemente recursos para liquidar os passivos”.
Editado por: Viviane Petroli, de Rondonópolis (MT)
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