A discussão sobre a taxação de exportações do agronegócio provocou o repúdio de muitas entidades ligadas ao setor. A medida, que ainda está sendo estudada no Fórum de Debates, é uma das propostas do Ministério do Trabalho e Previdência Social para dobrar a arrecadação da previdência rural, que teve em 2015 um déficit de R$ 91 bilhões, fechando em R$ 7 bilhões.
A taxação ocorreria por meio da revogação da isenção da contribuição previdenciária, que hoje vigora para os produtores que exportam o total ou parte de sua produção.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, já se pronunciou sobre o assunto e demonstrou aversão ao plano. Tanto no Twitter, como em entrevista coletiva, ela reforçou que não existe a menor possibilidade da proposta passar e que a presidente Dilma Rousseff “não permitirá um ataque desses”, como ela mesma coloca em sua rede social.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) saiu em repúdio à medida e classificou como um “grande equívoco” a intenção do governo de tributar as exportações do agronegócio. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) também criticou a ideia.
“Não é admissível extrair recursos adicionais da sociedade e da produção para aumentar o financiamento de um sistema que está errado (o Previdenciário) e não se sustentará no tempo”, criticou a CNA, em nota. Para a entidade, a economia só voltará a crescer se apostar no investimento privado e no aumento das exportações: “Trata-se de um verdadeiro ataque contra um setor que foi o principal motor dos anos de crescimento e sustenta, mesmo na crise, o equilíbrio de nossas contas externas”.
O presidente da FPA, o deputado Marcos Montes (PSD/MG), disse que os parlamentares estão mobilizados e que pronunciamentos devem ser feitos no plenário, criticando a medida. “O governo vai jogar na praça qualquer coisa que possa melhorar a arrecadação. O que colar, fica. O que tiver contestação comprovada, acredito eu, não deve ficar”, disse. “Tenho certeza de que o bom senso vai prevalecer”, afirmou.
Aprosoja Brasil
Por meio de uma nota, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja) também se posicionou contra a proposta. “A medida ameaça a viabilidade econômica dos produtores de soja, especialmente da Região Centro-Oeste”, contesta.
O grupo argumentou que os produtores já sofrem com os impostos sobre os insumos agropecuários e que a margem bruta média da soja por hectare já está no limite da viabilidade. “(A proposta) seria o suficiente para inviabilizar economicamente a maioria dos pequenos e médios produtores de soja, que sairiam da atividade e arrendariam suas áreas, promovendo uma forte concentração da produção em grupos e produtores grandes. Ou seja, o oposto do que o Governo Federal diz ser sua principal diretriz de política agrária”.
Faemg
Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), em nota, se posicionou contra a medida e se disse “estarrecido” com a proposta que, em sua opinião, promoveria um “efeito cascata muito grave” sobre a economia brasileira.
“Está aí o recente exemplo da Argentina, que quase foi à falência ao utilizar política semelhante”, exemplificou Simões, relembrando da lei que começou a vigorar no país vizinho em 2008 e que foi retirada em 2015.
“Somos o único setor que, mesmo em meio à crise, vem garantindo saldos positivos ao país. Com imensas dificuldades, competimos contra países que contam com vultosos subsídios governamentais”, argumentou Simões, afirmando que a medida é “inimaginável”.
ABPA
Outra entidade preocupada com os rumores é a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Em nota, ela pede que o governo federal “rejeite qualquer sugestão de tributação às exportações do agronegócio, defendendo os empregos e a retomada do crescimento econômico do Brasil”.
A ABPA explica que o mercado de proteína animal do país já tem sido impactado pelas altas nos custos de produção e que a proposta afetaria a capacidade competitiva brasileira. “Os resultados são imprevisíveis, seja para a saúde financeira das empresas ou para a manutenção dos postos de trabalho”, explicam.
Abag
Por telefone, o diretor-executivo da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Cornacchioni, disse ao Canal Rural que a taxação das exportações agrícolas é um assunto já resolvido. Ele confia nas declarações e no trabalho da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para não deixar o tema avançar dentro do governo.
Cornacchioni afirmou que é um absurdo pensar em taxar a exportação dos produtos agropecuários e que isso tiraria a competitividade dos produtos brasileiros. Segundo ele, o Brasil deveria aprender com os exemplos de países vizinhos, como a Argentina, que tributou a exportação e não teve resultado.
O diretor-executivo da Abag disse que o agronegócio é o setor que está sustentando o país e não pode ser prejudicado com essa medida. “Não se pode exportar imposto, não faz sentido em um mundo globalizado. Isso é dar um tiro no pé”.
Faesc
Associada à CNA, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) engrossou o coro de repúdio à proposta de taxação. O presidente do grupo, José Zeferino Pedrozo afirmou em nota que, caso aprovado, o aumento dos encargos geraria “ainda mais desequilíbrio nessa fase crítica de combinação de crise política com crise econômica”.
Para ele, o país deveria focar em investimentos privados, na abertura de mercado e no aumento das exportações para voltar a crescer. Assim como a CNA, Pedrozo critica o sistema previdenciário e diz que reformas só teriam sentido se fossem “alterar e adaptar estas regras (da previdência) para ajustá-las à nova realidade”.
Sindalcool
O presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT), Jorge dos Santos, classificou como “estupidez do século” a ideia do governo de tributar exportações do agronegócio para levar adiante a reforma da Previdência.
Segundo ele, impostos são medidas internas de cada país e não devem ser aplicados em operações para o mercado externo. “Se levarem adiante algo assim, vai valer qualquer coisa”, afirmou.
Farsul
O presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, disse que o setor teme que a ideia do governo federal de tributar exportações do agronegócio seja uma tentativa de “argentinalização” da produção agrícola brasileira. A declaração é uma referência é às tributações aplicadas pelo governo da ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner, que foram em parte revogadas pelo atual presidente, Mauricio Macri.
Segundo Sperotto, o setor se fará presente caso as propostas de mudar a tributação tenham de fato andamento. “Uma coisa é a ansiedade, outra é a realidade”, ponderou.
Faep
A Federação da Agricultura do Paraná (Faep) publicou em seu site nota lamentando o surgimento da hipótese de o governo federal tributar a exportação de produtos agropecuários. O comunicado afirma que a entidade espera que o Congresso Nacional se posicione “favorável ao agronegócio e à sociedade, não permitindo que a solução para os problemas da Previdência Social recaia sobre os produtores rurais”.
A nota segue afirmando que “seria uma lástima”, considerando que tal sobrecarga serviria apenas para mascarar uma situação que exige medidas mais drásticas e profundas.
ABCZ
A possível tributação às exportações do agronegócio é “uma medida absolutamente descabida e um tiro no pé do único setor da economia que cresceu em 2015”, na opinião do presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Luiz Claudio Paranhos. Em nota, o representante dos pecuaristas destaca que somente a carne bovina gerou US$ 5,4 bilhões em exportações em 2015.
“Não faz nenhum sentido para o agronegócio nem para o Brasil taxar ainda mais esse setor produtivo, que ainda por cima é um grande gerador de empregos”, diz Paranhos.
A ABCZ informou, ainda, que corrobora com todas as instituições do agronegócio brasileiro no repúdio a essa “tentativa de aumento dos tributos para o campo”.
Associação Brasileira de Angus
A Associação Brasileira de Angus divulgou nesta quinta, dia 4, comunicado informando que está solidária à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que já havia se manifestado contra medidas de ajuste fiscal que “venham retirar a competitividade do agronegócio brasileiro”.
Para a associação, a suposta revogação da isenção da contribuição previdenciária dos exportadores implicaria desestímulo aos embarques em um momento em que o país precisa do mercado externo para voltar a crescer.
O comunicado ainda afirma que a medida prejudicaria os esforços da entidade, que vem realizando tratativas para abertura de novos mercados para comercialização de carne gourmet, que teriam começado a dar resultado em 2015.