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– A postura da Sociedade Rural Brasileira é esclarecer o equívoco que ocorre quanto a interpretação da legislação indígena. Fazer com que se aplique a lei corretamente e se respeite os direitos individuais, que dá direito a propriedade e iguale o índio na sociedade e, devido às interpretações da lei, há alguns querendo que essa situação perdure e tumultue o ambiente – afirmou o assessor jurídico da entidade, Luiz Aparício Fuzaro.
A suspensão imediata das demarcações e o julgamento dos embargos declaratórios no caso Raposa Serra do Sol foram reivindicadas pela Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul). Os conflitos, segundo os organizadores, estão ocorrendo devido às ações inadequadas tomadas pela Funai, que estariam resolvendo os problemas sociais das comunidades indígenas, mas incentivando as invasões.
– O mecanismo legal existe, é o respeito à Constituição tal qual ela está redigida. O problema é que alguns termos que foram inseridos permitem entendimentos diversos. No nosso entendimento, o caso Raposa Serra do Sol é emblemático, porque traz objetividade pra se definir o que é uma ocupação, mas é uma preocupação constante porque há um conflito de ideologias, interpretações diferentes, e o Judiciário deve ser respeitado, mas isso não vem acontecendo – considera o assessor jurídico da Famasul, Gustavo Passarelli.
O desembargador Luiz de Lima Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que também é especialista em direito agrário, condena a invasão de fazendas e defende uma política indigenista que integre o índio à sociedade.
– A questão da insegurança jurídica é a principal causa dos problemas brasileiros. Onde existe insegurança política, tudo vai em derrocada. Precisa prestigiar as instituições, as decisões judiciais, o quadro jurídico perfeito, o direito adquirido pra que esse país tenha um alicerce. Se uma atuação à revelia desses princípios numa situação de incerteza, de instabilidade, a situação está errada – disse Stefanini.
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