As ações para a entrega de títulos de propriedades rurais do governo de Minas Gerais avançam com o início do georreferenciamento em 30 municípios que recebem, pela primeira vez, as ações do Programa de Regularização Fundiária Rural.
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A política pública garante a tranquilidade e a segurança jurídica de agricultores familiares como Evangelina Francisca de Souza, do município de Montezuma. Ela recebeu o título de propriedade rural no ano passado.
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“Eu tenho 64 anos. A gente nasceu e foi criada pelo pai nesta terra. Com o seu falecimento, eu já era casada e continuamos plantando milho, feijão e um pouco de mandioca. Meu irmão resolveu dividir o terreno, cada um ficou com sua parte e nós medimos para fazer o documento”, contou a produtora.
“Quando a gente não tem o título de propriedade, qualquer um pode chegar e falar que essa terra não é sua. Com o documento a gente pode provar que é da gente”, afirma, com a segurança de quem sabe que a sua história e o terreno onde planta e garante a sobrevivência da família nunca sairá de suas mãos.
Nova etapa
Com investimento de R$ 2,5 milhões do governo do estado, o georreferenciamento começou em fevereiro e está sendo realizado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio de empresas escolhidas em processo de licitação, nos municípios selecionados no edital de chamamento público e que assinaram Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Agricultura no ano passado.
O georreferenciamento é a última etapa do processo que garante às famílias o título de posse de suas terras. Após o acordo com os municípios, a Secretaria de Agricultura realiza audiências públicas e o cadastramento das famílias que preenchem os requisitos legais para participarem do programa, com o apoio das prefeituras e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG).
Segundo o Superintendente de Regularização Fundiária da Secretaria de Agricultura, Pedro José de Campos Garcia, na etapa de georreferenciamento, o estado faz o reordenamento agrário, conhecendo todos os limites de suas áreas públicas.
“É nesta fase do processo, que são elaborados os mapas e os memoriais descritivos exigidos pela legislação. Com os dados em mãos, as equipes técnicas da Secretaria de Agricultura fazem as análises processuais que permitem a emissão dos títulos”, detalha.
Recorde
De acordo com o governo de Minas Gerais, em 2023, o número de títulos entregues bateu recorde pelo segundo ano consecutivo, com 1,8 mil propriedades regularizadas em 64 cidades.
Para o período 2023-2026 a meta é emitir 7,2 mil documentações, o que representaria um crescimento de cerca de 40% em relação aos 5,2 mil títulos entregues no período de 2019-2022.
Municípios selecionados
Para o início desta etapa de georreferenciamento foram selecionados os seguintes municípios:
- Açucena,
- Alvarenga,
- Alvorada de Minas,
- Angelândia,
- Bandeira,
- Braúnas,
- Comercinho,
- Cristália,
- Felício dos Santos,
- Franciscópolis,
- Indaiabira,
- Itinga,
- Japonvar,
- José Raydan,
- Miravânia,
- Riacho dos Machados,
- Santa Rita do Itueto,
- São Geraldo da Piedade,
- São Pedro do Suaçuí,
- Setúbal,
- Padre Carvalho,
- Pintópolis,
- Ponto dos Volantes,
- Mamonas,
- Mato Verde,
- Ubaí,
- São João do Paraíso,
- Urucuia,
- Lontra e
- Palmópolis.
*Sob supervisão de Henrique Almeida
