>> Veja mais notícias sobre a questão indígena
A sugestão, do governo federal, integra o relatório com outras alternativas que foram analisadas pela comissão criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que deverá ser entregue ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, até o dia 30 de julho.
O desembargador do TJ/MS, Sérgio Fernandes Martins, afirma que a proposta de arrendamento não seria uma solução definitiva para o problema. De acordo com o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli, os produtores rurais não concordam com o arrendamento, uma vez que os valores pagos no aluguel serão abatidos ao final do processo.
– A medida proposta é paliativa e não resolve o problema, coloca os indígenas em posse da terra invadida e é economicamente inviável para o produtor – afirmou Passarelli.
De acordo com o coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte, o governo federal disponibilizou, por meio de uma emenda prevista no Orçamento Geral da União, R$ 50 milhões para compra das terras invadidas.
– O valor é insuficiente, mas tentaremos aporte de recurso ano a ano – afirmou Rigamonte.
Da reunião, ocorrida no dia 24, participaram, além do coordenador do comitê, Rodrigo Rigamonte, membros do TJ/MS, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, além de líderes indígenas e representantes dos produtores rurais.