A expectativa de melhoria dos indicadores macroeconômicos, em função da agenda de reformas que tem sido promovida pelo governo, aliada a alterações regulatórias setoriais, deverá impulsionar significativamente o financiamento privado para o agronegócio já em 2020. Esse é o sentimento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em sua perspectiva para política agrícola no Brasil em 2020.
Segundo a entidade, a taxa de juros básica da economia e a taxa de inflação, nos patamares mais baixos da história do país, geram ambiente bastante favorável para a busca de novos mercados de investimentos para investidores institucionais, fundos de previdência complementar e de investimentos, instituições financeiras e investidores pessoa física.
Esse cenário é bastante favorável ao agronegócio, segundo a CNA, pois deve gerar a ampliação da concorrência entre os ofertantes de crédito, especialmente em função de operações estruturadas por meio do mercado de capitais.
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Plano Plurianual Agropecuário
A CNA apresentará uma proposta do Plano Plurianual Agropecuário em 2020, com o objetivo de subsidiar o governo a estruturar estrategicamente o planejamento de médio prazo para a execução dos instrumentos da política agrícola brasileira. As diretrizes desta proposta devem contribuir para:
- Maior previsibilidade na execução da política agrícola;
- Inserir um número maior de produtores rurais nas faixas de maior produtividade e renda;
- Reduzir os custos intrínsecos ao financiamento agropecuário e aumentar a concorrência entre os ofertantes de crédito;
- Aperfeiçoar a política, os instrumentos e os serviços associados à gestão de riscos da atividade agropecuária;
- Aprimorar o ambiente regulatório, visando à segurança jurídica para tomadores de crédito e investidores no agronegócio brasileiro, inclusive estrangeiros;
- Evitar a interrupção de ações ou programas cujo horizonte temporal seja maior que um ano;
- Reduzir a ingerência política em programas e ações de apoio à agropecuária nacional.
Finanças verdes para o agro
Com a publicação da Medida Provisória do Agro (MP nº 897/2019), a CNA diz esperar que o ambiente de negócios melhore para o setor já em 2020. A expansão do financiamento ao agronegócio, por meio do mercado de capitais, principalmente para atração de investimento estrangeiro, é um dos objetivos.
Há expectativas positivas de que o mercado de títulos para o Agro se alavanque, inclusive o de títulos verdes, chamados no mercado internacional de green bonds. Além disso, o registro obrigatório das operações de financiamento agropecuário permitirá o aperfeiçoamento da análise de risco pelos investidores e, em consequência, o ajuste da taxa de juros dos tomadores de crédito.
Atualmente, o Brasil é líder na emissão de títulos verdes na América Latina, com US$5,13 bilhões emitidos desde 2014, seguido pelo Chile, que conta com US$3,14 bilhões emitidos. Para 2020, a agricultura brasileira, que tem grande potencial para captar recursos nesse mercado, deve se beneficiar ainda mais.
A MP nº 897 facilita o acesso do investidor internacional ao mercado do agro no Brasil, principal mercado para investimentos verdes. Além disso, em 2020, a Climate Bonds Initiative (CBI) deve divulgar os critérios para a certificação internacional de títulos verdes na agricultura.
A certificação funciona como uma “garantia” ao investidor, assegurando que os recursos captados via emissão do título serão utilizados em projetos para mitigação e/ou resiliência climática.
Ambiente para renegociação de dívidas rurais
Com o objetivo de reduzir despesas obrigatórias e ampliar o uso do orçamento com investimentos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, a PEC nº 186/2019, em sua proposta inicial, proíbe a renegociação de dívidas nos próximos dois anos. A PEC veda a criação ou a expansão de programas e linhas de financiamento, bem como a remissão, a renegociação ou o refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções nos próximos dois anos. A PEC também veda a concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários.
A proposta depende de aprovação do Congresso Nacional. Por isso, não há previsão de quando as medidas entrarão em vigor. Caso aprovadas, o governo f cará obrigado a reduzir subsídios em todos os setores, o que demandará uma análise criteriosa de custos e benefícios dos instrumentos de política agrícola adotados e a organização do setor para o fortalecimento pelo governo da gestão de riscos no setor agropecuário, uma vez que as renegociações de dívidas estarão vedadas.
Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural
O anúncio de R$1 bilhão para a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), em 2020, foi uma das maiores conquistas do setor em 2019. A garantia de R$1 bilhão para a subvenção a esse prêmio permitirá, no mínimo, aumentar em 2,5 vezes o número de produtores atendidos pelo programa.
Além disso, cria ambiente para o fomento de novos produtos de seguro, para o aprimoramento dos produtos de seguro já consolidados no mercado e para a atração de novos atores nesse mercado. A CNA tem trabalhado em conjunto com as seguradoras para a melhoria dos produtos de seguro, para atender a produtos e regiões que atualmente pouco utilizam esse instrumento de gestão de riscos.
Com a ampliação de recursos para subvenção ao prêmio, as seguradoras estão atuando no desenvolvimento de produtos para aquicultura, pecuária de corte e leite, frutas, florestas, seguro paramétrico e, também, para melhorar os parâmetros das apólices de regiões de fronteira agrícola. A CNA entende que a ampliação e a melhoria na gestão de riscos são fundamentais para atrair recursos de segmentos privados para o financiamento de uma parcela do Agronegócio. Além da ampliação do volume de recursos para a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, é importante garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao PSR e implementar um sistema para concessão da subvenção ao Prêmio do Seguro diretamente ao produtor rural, o que implica o empoderamento do produtor em sua gestão de riscos.
O Sistema CNA “considera o fortalecimento dos instrumentos de gestão de riscos como o pilar fundamental de uma nova política agrícola no país, pois, ao mitigar os fatores de risco ou transferi-los entre agentes privados, o produtor rural poderá acessar o crédito com taxas de juros mais compatíveis com a capacidade de pagamento da atividade, não comprometerá o seu patrimônio para fazer o pagamento dos recursos tomados para o custeio da safra, em caso de perdas, e também não reduzirá o seu pacote tecnológico em safras subsequentes.”
