A Medida Provisória 884, que retira o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), e o projeto de lei do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) sobre a mesma questão foram pautas discutidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira, dia 2.
O deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR) diz que a bancada do agro reconhece a importância da implementação do Código Florestal para o Brasil. No entanto, segundo ele, mesmo com todo esforço da FPA, parte dos estados não conseguiu sequer implementar o CAR, que é o primeiro passo.
Segundo o parlamentar do MDB, o governo precisaria ter dado apoio, principalmente, a estados do Nordeste. “Na Bahia, por exemplo, 40% dos produtores não fizeram o CAR. Boa parte dos estados também não fez o PRA [Programa de Regularização Ambiental]. Então, precisamos de uma alteração na legislação que alongue o prazo do CAR e, consequentemente, o do PRA’, enfatiza.
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Souza diz que esses mecanismos são necessários para que o Brasil venha a cumprir com acordos, como o de Paris e o recém-feito entre Mercosul e União Europeia. “Alguns países, como a França, questionam se o Brasil vai ou não cumprir o Tratado de Paris. Eu digo a vocês que nós faremos nossa parte. Não tenho nenhuma dúvida, nenhum país do mundo fará tanto pelo meio ambiente e produzirá tão bem ambientalmente quanto o Brasil”, afirma.
