– O texto do Código Penal dá margem à interpretação do que é o trabalho escravo. Cada fiscal e policial pode interpretar a seu modo. Por isso precisamos de duas coisas: mudar o texto do Código Penal e definir claramente o que é trabalho escravo, e também tirar aquela história de jornada excessiva e trabalho degradante. É preciso deixar essas questões mais claras para a PEC poder ser aplicada – diz o deputado Moreira Mendes.
Questão indígena
Os parlamentares falaram também sobre a expectativa da audiência publica marcada para essa quarta, dia 4, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República Gilberto Carvalho foram convocados para prestar esclarecimento sobre os conflitos de terra entre indígenas e produtores.
– Com a presença do ministro da Justiça e do Carvalho na nossa audiência pública, vamos poder debater os conflitos de proprietários e indígena, mas será um debate de alto nível e esclarecedor – salienta o deputado Paulo Feijó.
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