Segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta, dia 20, o levantamento fundiário e cartorial abrangerá sete cidades do Estado: Dourados, Fátima do Sul, Amambaí, Juti, Vicentina, Naviraí e Laguna Carapã.
Os cinco integrantes do grupo técnico terão 45 dias para apresentar suas conclusões sobre a situação da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá, que, conforme aponta a própria portaria, é uma área de ocupação tradicional dos índios guarani-kaiowá. A conclusão do estudo de identificação e delimitação é classificada como prioritária pela Funai.
A partir da apresentação do relatório elaborado pelos técnicos do grupo e da publicação do resumo técnico, o procedimento segue para o reconhecimento do Ministério da Justiça e para a homologação da Presidência da República. Quando a área indígena é reconhecida e homologada, a área é integrada ao patrimônio da União. Caso esteja ocupada por não índios, o ocupante é indenizado apenas pelas benfeitorias feitas na área, e não pelo terreno.
No ano passado, representantes do governo federal e do governo de Mato Grosso do Sul, lideranças indígenas e produtores rurais discutiram mudanças na legislação para que, quem tenha se instalado de boa-fé em áreas reivindicadas e reconhecidas como territórios tradicionais indígenas e que estejam devidamente regularizadas, possam receber também pela chamada terra nua. Esta seria, para os envolvidos na discussão, a única forma de evitar novos confrontos entre comunidades indígenas e ruralistas.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, condenou a portaria publicada pela Funai. Entre outras coisas, ele acusou a instituição de não notificar os produtores sobre o trabalho de identificação, impedindo condições plenas de defesa.
Segundo Riedel, os produtores afetados normalmente só são notificados da decisão do órgão indigenista quando o relatório técnico identificando o tamanho da área indígena é enfim publicado. A partir daí, só resta aos produtores, de acordo com ele, 90 dias para apresentar seus argumentos contra a decisão.
– A atuação da Funai gera tensão e insegurança no campo. Não desconsideramos a necessidade das comunidades indígenas. Mais do que terra, essas etnias precisam de políticas públicas específicas para ter condições dignas. Mas não é o produtor rural que tem que pagar esse preço, perdendo a propriedade – argumentou.