A gestão a ser feita em cima da arrecadação de impostos é considerada o ponto de maior polêmica na reforma tributária. A distribuição dos recursos, se aprovada a proposta como enviada ao Senado, seria em cima da proporcionalidade da população, ou seja, estados com menor número de habitantes receberiam menos.
A pontuação é de Fabricio Morais Rosa, diretor-executivo da Aprosoja Brasil. A reforma tributária é o tema principal do programa Direto ao Ponto desta quinta-feira (3).
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De acordo com o diretor-executivo da Aprosoja Brasil, a solicitação da manutenção de leis de arrecadação de fundos, como o Fethab em Mato Grosso, por parte de alguns governadores seria uma forma de “resguardo” das unidades federativas que os possuem.
“Essa questão dos fundos entrou de última hora. Foi uma negociação colocada pelo relator [deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)] a pedido dos governadores [Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará]. Trata-se na verdade de um ponto para atender aos estados e leis criadas neles. Não alcançaria outros estados que não tenham leis até abril desse ano”.
Na avaliação de Fabrício Rosa, a preocupação em torno da questão dos fundos estaduais é que ela possa trazer de volta as discussões da Lei Kandir.
“Seria o pior dos mundos. Voltar a discutir a Lei Kandir pode afetar o país inteiro em função de querer ajustar para três, quatro, cinco estados. Você acaba atingindo o país inteiro”.
‘Não havia dúvidas que passaria’
O direto-executivo da Aprosoja Brasil salienta que não haviam dúvidas de que a pauta da reforma tributária passaria na Câmara Federal.
“O presidente da Câmara já havia definido isso. Já havia toda uma negociação, então não seria a FPA quem conseguiria segurar. Não havia outra opção a não ser negociar e dentro desse prisma sem dúvida nenhuma o que os parlamentares fizeram foi algo sensacional. Os oito itens que a Frente conseguiu eram itens que simplesmente não se vislumbrava abertura nenhuma para acatá-los com todos os relatores”.
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