Uma portaria publicada nesta segunda-feira, 8, pelo Ministério da Cidadania definiu os limites de repasses de recursos aos estados brasileiros, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos, para os próximos 12 meses. A verba total de R$ 150 milhões foi dividida levando em consideração indicadores propostos pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi) e devem beneficiar, pelo menos, 23 mil agricultores familiares na modalidade Compra com Doação Simultânea.
Os indicadores da Sagi mensuram a relação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda requerida pela população em situação de insegurança alimentar e nutricional. São Paulo, Minas Gerais e Bahia foram os estados contemplados com maior teto: R$10,5 milhões.
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De acordo com a portaria, nos próximos 30 dias, os estados devem confirmar o interesse em executar o programa. Propostas de aplicação dos recursos deverão ser apresentadas ao Ministério da Cidadania. Somente após aprovação pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva da proposta de participação, é que o crédito deve ser liberado.
Recursos para PAA
Em abril, o Ministério da Cidadania recebeu um crédito extraordinário de R$ 500 milhões a ser operacionalizado pelo PAA. A verba foi articulada dentro do governo em parceria com o Ministério da Agricultura e o Ministério da Economia. Os recursos fazem parte das ações de enfrentamento à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo da pasta da Agricultura, os R$ 500 milhões devem beneficiar cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social que receberão os alimentos.
O montante foi dividido em três linhas de ação. R$ 220 milhões foram destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de alimentos de cooperativas de agricultores familiares. Os produtos serão doados, simultaneamente, a unidades socioassistenciais indicadas pelo Ministério da Cidadania. R$130 milhões foram enviados para o programa PAA Leite, que realiza a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares da região do semiárido brasileiro. O leite processado é distribuído às entidades.
O recurso restante – R$150 milhões -, serão, enfim, repassados aos governos estaduais para que eles adquiram as mercadorias da agricultura familiar e as destinem, preferencialmente, às cidades com maiores índices no Mapeamento da Insegurança Alimentar e Nutricional (Mapa INSAN – 2018). Essa é a primeira vez que São Paulo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Santa Catarina, Espírito Santo e Paraná executam o programa de forma direta.
