O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon-MJ), notificou a Petrobras, Ipiranga, Raízen, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema referente ao não repasse na queda do óleo diesel nos postos das distribuidoras.
De acordo com o órgão, foram encaminhadas pelos postos de combustíveis à ouvidoria do Ministério da Justiça 98 denúncias informando que as distribuidoras não estavam repassando o desconto fornecido pelo governo em relação ao preço do diesel, contrariando assim as portarias 735/18 e 760/18, do Ministério da Justiça.
Após a notificação, as distribuidoras terão 10 dias para fornecer
esclarecimentos à Senacon. As empresas ainda terão que apresentar as notas fiscais de venda do diesel em cada estado brasileiro, em datas determinadas.
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Caso as distribuidoras não respondam aos questionamentos no prazo
estipulado, a Senacon poderá instaurar processo administrativo contra as empresas e aplicar multa que pode chegar a mais de R$ 9 milhões.
Acordo com caminhoneiros
A redução de R$ 0,46 no preço do óleo diesel ao consumidor final foi um acordo realizado entre o governo e caminhoneiros, que realizaram protestos em todo o país no fim de maio. Na medida, o presidente Michel Temer reduziu o preço do combustível nas bombas por 60 dias.
