A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, comentaram a publicação do decreto que regulamenta a lei. Segundo Gleisi, esse passo é importante porque permite que os primeiros anúncios de concessão sejam feitos sob o novo marco, modernizando o setor e trazendo competitividade ao país.
– Estamos com foco bastante grande em cumprir os prazos, para que tenhamos os resultados esperados na modernização do nosso sistema portuário, trazendo competitividade para o nosso país. A regulamentação é importante porque vai proporcionar que a partir da semana que vem façamos o primeiro anúncio público de terminais de uso privado, sob o novo marco – afirmou Gleisi.
Depois de as empresas serem anunciados, os solicitantes terão 30 dias para apresentar toda documentação necessária, e possíveis concorrentes poderão, no mesmo prazo, declarar interesse por operar em áreas próximas.
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– A Secretaria Especial dos Portos [SEP], juntamente com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários [Antaq], vão continuar trabalhando para viabilizar essas autorizações, no sentido de que nós possamos receber esses investimentos necessários para a melhoria e a eficiência do setor portuário nacional – afirmou o ministro.
O governo acredita que os empresários vão investir R$ 27 bilhões nos portos brasileiros. A intenção é conseguir recursos privados para melhorar o problema de logística dos portos. Agora, quem quiser construir um terminal privado terá que pedir autorização à Antaq.
Antes dessa lei, os terminais privados eram autorizados automaticamente desde que cumprissem determinados requisitos. Com a lei em vigor, a Antaq terá que fazer uma análise em até 30 dias. Quem for autorizado terá prazo de três anos para erguer o terminal, prorrogável por mais três anos. Caso apareça outra empresa interessada, o decreto determina que a agência tente compatibilizar os dois projetos. Se isso não for possível, haverá uma disputa entre as duas empresas. As regras dessa competição não foram definidas no decreto e caberá à Antaq criá-las.
– Como você criou condições para investimentos, o governo tem que criar critérios para que isso não gere uma concorrência predatória e investimentos desnecessários, que não têm sustentabilidade. Quando você tiver mais de um interessado, o governo vai escolher o que tiver melhor condição – destaca o diretor-presidente Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo.
– Paralelamente às autorizações, na próxima semana, vamos trabalhar para a elaboração dos editais de licitação das concessões e também dos arrendamentos de todos os portos públicos nacionais – afirmou Leônidas Cristino.
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