O benefício será concedido para as empresas que se habilitarem no Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF), criado nesta sexta, dia 21, por meio da Medida Provisória 582. As empresas devem apresentar os projetos de investimentos ao Ministério de Minas e Energia para se habilitarem e depois solicitarem o benefício tributário à Receita Federal.
O chefe da divisão de tributos sobre a receita bruta do Fisco, José Márcio Andriotti, explicou que as empresas já têm direito a um crédito de PIS/Cofins e de IPI ao adquirirem bens de capital, mas a compensação só pode ser realizada após a conclusão do projeto de investimento, o que pode demorar até quatro anos.
— Estamos desonerando e tornando mais barato o investimento. Queremos incentivar que a gente tenha a nossa própria indústria — disse.