Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta, dia 06, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estabeleceu as diretrizes básicas para a obtenção de imóveis para assentamento de trabalhadores rurais.
Os imóveis rurais para a incorporação ao programa de reforma agrária devem constar nas diretrizes de descumprimento da função social ou os imóveis que estejam no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo, entre outras normas.
Confira a publicação completa no DOU.