Incra vai pedir ao Judiciário agilidade nos processos para criação de novos assentamentos

Por decisão judicial, há 270 imóveis no país que estão parados com decretação de interesse para a reforma agráriaO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) vai pedir que o poder Judiciário dê agilidade aos processos que envolvem a criação de novos assentamentos. Há 270 imóveis, no país, com decretação de interesse para a reforma agrária, que estão parados por até 18 anos, à espera de uma decisão da Justiça.

Redação Canal Rural

01/04/2013 19:53

Ainda neste mês, o Incra deve se reunir com o Conselho Nacional de Justiça e pedir para que seja cumprida uma lei que determina o prazo de 48 horas para que um juiz federal se pronuncie quanto ao pedido de posse do Incra sobre propriedades onde os valores de indenização tiverem sido depositados na Justiça.

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