Defendida pelo presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, e pelo procurador da República em Dourados, Marco Antonio Delfino, entre outros, a solução depende de mudanças na legislação que permitam que os donos de terras devidamente regularizadas – que sejam reivindicadas como terras tradicionais indígenas, recebam a indenização não só pelas benfeitorias, conforme prevê o artigo 184 da Constituição Federal, mas também pela terra.
– Se o governo federal entende que agora os índios têm que ser instalados nestas áreas [ocupadas por produtores rurais que compraram ou receberam licitamente as propriedades], que as compre e pague- disse Riedel.
– Em algum momento o Estado brasileiro estimulou as pessoas a ocuparem essas áreas, dando a elas os títulos de propriedade. Agora, tentar tirá-los destas áreas sem os indenizar certamente vai gerar conflitos – acrescentou Riedel, afirmando que, apegados a suas terras, muitos produtores sul-matogrossenses discordam da proposta.
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– Há produtores que não aceitam a ideia de deixar suas terras, nem mesmo sendo indenizados pela terra e pelas benfeitorias. É difícil, para mim, como liderança, pedir isso para um legítimo proprietário que paga todos seus tributos e cumpre suas obrigações legais, mas para tentar construir uma solução para os conflitos, a Famasul tem dito a todos cujas terras sejam reivindicadas [e identificadas como território tradicional indígena] que esta é a melhor solução – disse Riedel, para quem a indenização ajudaria a distensionar iminentes conflitos a curto prazo.
O presidente acrescentou que, a longo prazo, é preciso definir melhor os critérios para permitir a expansão das áreas indígenas.
– Se continuarmos seguindo esta lógica de ampliar os territórios já demarcados sempre que os índios precisarem de mais terras, onde iremos parar? Isso não terá fim – questionou Riedel.
O procurador Marco Antonio Delfino concorda com a proposta de indenizar os proprietários rurais integralmente, já que, para ele, a União é a principal responsável pelos atuais conflitos, pois durante o século passado estimulou, com a titulação de posse, pessoas de outras regiões do país a se mudar para o Centro-Oeste e ocupar áreas até então povoadas por comunidades indígenas, muitas delas removidas à força.
– Temos um orçamento trilionário e o Brasil não vai quebrar por conta destas indenizações. Esta é uma das soluções possíveis – comentou Delfino, lembrando que, na quarta, dia 28, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma emenda ao orçamento da União para 2013 que destina R$ 100 milhões exclusivamente para a indenização de propriedades desapropriadas para abrigar novas terras indígenas.
O presidente da Associação Estadual dos Direitos das Comunidades Indígenas de Mato Grosso do Sul, o índio terena Danilo de Oliveira também avaliza a proposta. Para ele, contudo, não basta destinar dinheiro sem a mudança constitucional que permita o pagamento pela terra. Razão pela qual ele cobra do Congresso Nacional a aprovação de uma emenda constitucional.
– Estamos buscando recursos para viabilizar esta solução, mas se não houver encaminhamentos jurídicos, não adiantará alocar recursos. É preciso uma emenda constitucional que permita o pagamento pela terra – pontuou Oliveira.
