Mesmo com as dúvidas sobre metragem, ao redor do lago 40 pivôs que garantiram produção de grãos durante décadas tiveram que ser desativados, com a pressão do Ministério Público em manter cem metros de preservação. A maior dificuldade, até mesmo para quem atua na área jurídica, é encontrar a solução para as irregularidades junto aos órgãos competentes.
— Na questão dos órgãos a gente entra em um conflito total, porque tanto o Ministério Público Federal quanto o Ministério Público Estadual têm competência pra atuar dentro do município, além de todos os outros órgãos envolvidos. Chega em um certo momento que a gente se trava e eu, como profissional da área jurídica, não consigo nem mesmo levar o conhecimento ao produtor, para dizer onde ele está errado, como ele está errado a quem recorrer — afirma a advogada Marina Ribeiro Guimarães Mendonça.
O município contabiliza 80 termos de ajustamento de conduta e mais de 200 ações civis contra os produtores. O produtor Júlio Cesar Guimarães Mendonça sente os problemas com o conflito em torno do Código Florestal. Ele é dono de uma propriedade de 32 hectares onde tem um pivô de 16 hectares, hoje com milho.
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Em um mês, em dias diferentes, recebeu visita da Polícia Ambiental do Ibama, do órgão paulista responsável pela outorga de água e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Só Ibama saiu da propriedade com cinco multas aplicadas. A pecuária bovina foi embargada e a granja que abrigava mil suínos está com apenas 25 animais.
— O pessoal está muito estressado com isso. Todos os órgãos estão vindo diretamente autuar o produtor, sem nem dar o tempo de pensar no que está acontecendo realmente com ele. Todas as propriedades do nosso município estão, perante a lei hoje, totalmente irregulares — diz Mendonça.
Para o produtor, os vetos da presidente Dilma ao Código Florestal frustraram a expectativa de quem está tentando sair da insegurança jurídica e voltar a produzir.
— A esperança que a gente tinha é que a nossa presidente sancionasse o Código do jeito que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Infelizmente ela vetou artigos importantes e isso vai trazer a guerra novamente ao campo. Isso com certeza vai gerar desemprego e desestímulo ao pequeno médio e grande produtor — comenta o produtor.
