O acordo fechado essa semana prevê que os países do Mercosul apresentem relações de até cem produtos que podem ter tarifas elevadas. As listas ainda devem ser aprovadas por todos os integrantes do bloco. A aplicação da medida vale por um ano e pode ser prorrogada por mais um. Para o governo brasileiro, é uma forma de proteger a economia do que chama de invasão de importados.
A indústria têxtil está entre as que reclamam da concorrência estrangeira, principalmente da China. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) calcula que a diferença entre as exportações e importações deve fechar o ano com saldo negativo de quase US$ 5 bilhões. Apesar disso, o diretor superintendente da entidade, Fernando Pimentel, afirma que a decisão do Mercosul pouco ajuda na prática e que a importância maior é política.
– Essa medida é pouco abrangente. Nós precisamos realmente de medidas mais fortes e mais abrangentes do que esta. Considero que o simples fato dos governos se posicionarem em relação a esse tema mostra que estamos atentos a essa guerra que se desenrola no mundo em busca de colocação dos excedentes produtivos – aponta.
O advogado tributarista Jorge Zaninnetti considera essa proteção da indústria necessária neste momento, mas alerta que ela deve ser aplicada com cuidado. Ele avalia que, no agronegócio, a medida pode ter efeitos, principalmente, sobre as indústrias de fertilizantes e defensivos. Se essas consequências vão ser positivas ou negativas, depende de como esses segmentos vão reagir no mercado interno.
– O que preocupa é se a sobretaxação em relação ao produto químico procedente do exterior for tão pesada, a indústria química pode se sentir livre de concorrência externa e resolver aumentar preços – conta.
No plano internacional, o advogado acredita que a elevação temporária de tarifas no Mercosul não deve provocar reclamações de outros países. Ele explica que o principal alvo é a China, considerada concorrente desleal em várias partes do mundo.
– Estamos vendo movimentações como esta na Zona do Euro, nos Estados Unidos, no Nafta. Imagino que, se essas proteções forem feitas com parcimônia, dentro de um critério de razoabilidade, como elas estão direcionadas para os chineses, não vá ter tanto eco na Organização Mundial do Comércio a ponto de gerar questionamentos – aposta o advogado.
O professor de relações internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), Marcus Vinicius de Freitas, discorda. Ele lembra que a China faz parte da Organização Mundial do Comércio e é reconhecida como economia de mercado. Além disso, produz de forma integrada com outros países asiáticos. Para o professor, o aumento das tarifas de importação não resolve o problema da competitividade da indústria brasileira.
– Medidas paliativas, como estas que estão sendo adotadas pelo Mercosul, nos prejudicam no curto, médio e longo prazo. O grande problema é que, uma vez que você fez a medida, você criou a dependência daquele setor, não vêm outras medidas para fazer com que o setor consiga se tornar competitivo – diz.