Justiça suspende cobrança do Funrural aos afiliados da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia

Decisão de juíza de Barreiras condena União a devolver contribuição recolhida nos últimos 10 anosA Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) conquistou decisão favorável da Justiça Federal contra o recolhimento da Contribuição Social Rural, o Funrural. A juíza federal de Barreiras, Manoela Araújo Rocha, em três sentenças publicadas, condenou a União a suspender definitivamente a cobrança e devolver aos afiliados da entidade a contribuição recolhida ao longo dos últimos 10 anos.

As sentenças favoreceram um grupo de mais de 1,3 mil produtores rurais do oeste da Bahia. A decisão, se mantida, representa uma economia superior a R$ 60 por hectare de lavoura explorada, além da redução de tributos da ordem de 90% nas contribuições sociais cobradas pelo governo aos produtores rurais associados da Aiba.