A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, propôs ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, mudanças que podem reduzir a quase zero o gasto do Tesouro com o estoque de grãos. A proposta, feita nesta sexta-feira, dia 8, tem como objetivo garantir recursos para elevar de R$ 741 milhões para R$ 1 bilhão o subsídio do seguro agrícola este ano.
Anualmente, o governo desembolsa R$ 260 milhões para manter esses estoques. Segundo a ministra, com as safras recordes e volumosos excedentes exportáveis, o país não precisa manter volume tão expressivo de grãos armazenados. Assim, esse gasto poderia ser redirecionado para a subvenção ao prêmio do seguro rural. Isso depende, porém, de alteração na política de estoques, ressaltou a ministra.
“Temos de usar a criatividade. Tenho repetido que somos parceiros do ajuste fiscal, queremos apenas o que for necessário, nada mais”, disse, após a reunião. “O seguro agrícola tem de ser prioridade”, afirmou.
Com R$ 1 bilhão em recursos, explicou, seria possível cobrir com o seguro rural 20 milhões de hectares, o que abarcaria quase toda a área situada em áreas de risco climático.
“Todos concordam em elevar (os recursos do seguro rural) a R$ 1 bilhão. É muito mais lógico cobrir com seguro uma área do que fazer refinanciamento ou alongar prazos (em caso de quebra de safra). Todos são a favor”, argumentou, garantindo que tem apoio tanto da presidente Dilma Rousseff quanto do ministro da Fazenda.
Questionada sobre como seria feita a mudança na política de estoques, Kátia Abreu afirmou que sua pasta sabe como fazer as operações de compra e venda de grãos sem prejudicar o mercado. “Se pudermos economizar isso (a verba com estoques), o valor pode ser transferido para o seguro agrícola”, frisou.
A ministra afirmou ainda que os recursos para o pré-custeio estão garantidos e descartou a possibilidade de ocorrer, neste início de 2016, o que houve no primeiro semestre do ano passado, quando não havia recursos suficientes a juros subsidiados para a aquisição de insumos para a safra.
“O Banco do Brasil já nos garantiu que tem R$ 10 bilhões da poupança rural e de depósito à vista para o pré-custeio”, afirmou. “Eu e a presidente Dilma discutimos longamente sobre isso, ela estava preocupada com o pré-custeio porque sabe da importância desse instrumento. Isso não me preocupa mais, está solucionado”, afirmou.
Ao sair do encontro com Barbosa, a ministra da Agricultura assegurou que pretende aumentar o orçamento por meio da redução de gastos em outras áreas, sem elevar as despesas totais da pasta. “A agricultura é parceira do ajuste fiscal. Queremos encontrar soluções inteligentes para ampliar o seguro agrícola”, declarou.
A ministra comentou que o Ministério da Agricultura está adiantado no levantamento do patrimônio que pode ser vendido pela pasta. Segundo ela, o dinheiro pode ser usado para reforçar investimentos em órgãos como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
Outra medida em estudo, disse Kátia Abreu, está na autorização para que investidores estrangeiros emprestem dinheiro por meio do Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Para isso, no entanto, a lei precisa ser mudada. O certificado é um título privado que só pode ser emitido por empresas brasileiras registradas na Comissão de Valores Mobiliários. Os papéis têm como lastro o faturamento dos produtores rurais.
Em relação à taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), a ministra disse que o ministro Nelson Barbosa assegurou que o instrumento financeiro não será taxado. “Recebi a garantia de que LCA não será taxada neste momento. Foi tipo uma troca. Não tributamos a LCA, e a aplicação dura [no mínimo] 90 dias”, declarou. A LCA é um título privado emitido por instituições financeiras para custear o agronegócio.
Ao contrário de outras aplicações financeiras de renda fixa, como Certificados de Depósitos Bancários e fundos de investimento, a LCA não paga 15% de Imposto de Renda. Em maio do ano passado, o Conselho Monetário Nacional determinou prazo mínimo de 90 dias para a aplicação, o que impedia que especuladores usassem o papel, que não paga Imposto de Renda, para fazer aplicações de curto prazo, que prejudicavam a captação de recursos para o agronegócio.
Veja as declarações da ministra sobre os assuntos tratados na coletiva:
SEGURO RURAL
(São) R$ 741 milhões pra 2016, mas nós queremos persistir na ideia de chegar a R$ 1 bilhão. Por que esse número, um bilhão? É apenas porque é um número bonito? Não. Porque nós fizemos o seguinte levantamento: o Brasil tem, dos 60 milhões de hectares que nós plantamos de safra, contando com safra dupla, safrinha. Desses 60 milhões de hectares, nós avaliamos com Inmet, com Embrapa, com Conab, de que a metade disso tem risco climático. Com R$ 1 bilhão, nós conseguimos cobrir 20 milhões de hectares, é quase que 100% da área crítica do país.
VENDA DE ESTOQUES DA CONAB
Hoje, o que nós temos armazenado pela Conab, que nós compramos pra ajustar preço, pelos programas de governo de preço mínimo, nós temos um estoque hoje que pode variar em torno de R$ 800 milhões. O que custa pra manter o financeiro desta carga? Custa em torno de R$ 260 milhões por ano para o Tesouro. Então o Ministério da Agricultura vai adotar, independente de qualquer coisa, nós vamos adotar um limite muito curto de estoques de grãos no país. Se nós pudermos economizar, isso pode ser transferido para o complemento do seguro agrícola e, quem sabe, a gente chegar a R$ 1 bilhão.
PRÉ-CUSTEIO
O pré-custeio o Banco do Brasil já nos garantiu. Nós estamos trabalhando desde o ano passado e o BB já tem R$ 10 bilhões da poupança rural e do depósito à vista. Já tem R$ 10 bilhões para o pré-custeio.
VENDA DO PATRIMÔNIO DO MINISTÉRIO
De que forma nós podemos pegar esse patrimônio e dar um uso positivo para o Brasil e para o setor agropecuário. Também vim discutir isso com o ministro. O que fazer para nós darmos um upgrade na Embrapa ainda maior com os recursos dessas vendas, da possível venda do Ministério da Agricultura e da própria Embrapa. Então, é investir na própria agricultura e investir em ciência, tecnologia e inovação.
CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO (CRA)
Nós temos o CRA, o certificado de recebíveis do agronegócio, já existe, é aprovado em lei, mas ele só autoriza fazer essa operação com dinheiro brasileiro, e nós temos hoje alguns milhões e milhões de dólares querendo investir na agricultura brasileira. Qual é a condição, o que a gente pode mudar na lei que facilita também a entrada do capital, do investimento estrangeiro na agricultura? Essa foi uma das nossas discussões (com o ministro Barbosa).
LETRA DE CRÉDITO DO AGRONEGÓCIO (LCA)
Está escrito na resolução que 100% da LCA não pode ser subvencionada. Então existe também a posição do governo, de não querer aumentar volumes de subvenção. E eu acho que o governo está correto. De que maneira nós poderíamos melhorar dentro da LCA essa performance de subvenção ou não subvenção?