O deputado e relator do projeto sobre licenciamento ambiental, Kim Kataguiri (DEM-SP), classificou nesta quinta-feira, 15, de mentirosa a interpretação de que a proposta que ele relata em um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados levaria à dispensa de licenciamento ambiental para a abertura de estradas na Amazônia.
“O relatório, aliás, prevê o processo mais rigoroso possível para a abertura de estrada, passando pelo processo trifásico – licença prévia, licença de instalação e licença de operação –, apresentando estudo de impacto ambiental e escutando todos os órgãos intervenientes”, disse.
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“Isso que foi veiculado – de que existiria uma dispensa [de licenciamento] para abertura [de estrada] – é falso. E, mesmo se existisse, seria inconstitucional porque basicamente eu não posso dispensar o licenciamento de algo que a Constituição diz que tem significativo impacto ambiental”, afirmou.
Kim Kataguiri também negou que a proposta facilite o desmatamento. “Não confundir a discussão do licenciamento ambiental com a discussão do Código Ambiental. O licenciamento não dá autorização para supressão de vegetação: o que dá isso é a autorização de supressão de vegetação (ASV). O que determina o que pode e o que não pode ser desmatado são leis específicas, como a Lei da Mata Atlântica e o próprio Código Ambiental, a questão da reserva legal. Desse ponto, o licenciamento ambiental não trata”, declarou.
As críticas à proposta partiram de deputados e de integrantes de organizações não governamentais (ONGs). Na quarta-feira, 14, a Frente Ambientalista divulgou um texto alternativo.
Mudanças no texto
Kataguiri acredita que a proposta possa ser levada à votação do Plenário da Câmara nas próximas semanas. Para facilitar o entendimento, ele anunciou algumas mudanças no relatório, relativas às audiências e consultas públicas sobre licenciamento ambiental e ao uso do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) para reconhecimento de terras quilombolas.
“Uma mudança que já posso adiantar no relatório é a ampliação da participação popular, com todos podendo participar, independentemente de estarem dentro ou fora da área de influência direta e da área de influência indireta. O outro ponto também que deve ser acatado é a questão das terras quilombolas e povos tradicionais: realmente se consolidou o entendimento de que basta ter o RTID para já se considerar uma terra quilombola”, disse o deputado.
No entanto, ele afirma que continuará seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é necessária a assinatura do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o reconhecimento de terras indígenas.
O deputado também manteve a licença por adesão e compromisso para empreendimentos sem significativo impacto ambiental e com condicionantes padronizadas, modalidade que permite um licenciamento mais rápido.
Kataguiri disse que o texto sairá do grupo de trabalho com o maior consenso possível e já com as polêmicas definidas para serem votadas em separado no Plenário. O texto do grupo de trabalho será uma emenda global a 23 projetos de lei que tramitam em conjunto sobre o tema (PL 3729/04 e apensados) e que já estão prontos para votação do Plenário.
