O objetivo é agregar valor aos produtos caseiros e legalizar a atividade.
— Ele vai ter um regime sanitário, ele vai ter a isenção de tributos para poder produzir produtos na agricultura familiar. Eu tenho a impressão que são milhões de pessoas beneficiadas na produção, agregando valor e milhões de pessoas contempladas no consumo, que vão conseguir comprar, por exemplo, uma garrafa de ótima qualidade por R$ 5,00, R$ 6,00 — diz o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), autor do projeto de lei.
O Ministério da Agricultura criou um grupo de trabalho para analisar a proposta. Após seis meses de análise, a pasta reconheceu que é preciso regulamentar a produção e comercialização do vinho caseiro.
— Nós entendemos que, tecnicamente, é uma proposta necessária. É necessário que estas questões sejam abordadas e que seja feito um ajuste na legislação vigente para que se possa incluir uma nova legislação, uma legislação que também contempla as necessidades específicas dos agricultores familiares, produtores de vinhos e bebidas — afirma o chefe da Divisão de Bebidas do Ministério da Agricultura, Marlos Schuck Vicenzi.
— Em todo o Sul do Brasil, seja no Paraná, em Santa Catarina ou no próprio Rio Grande do Sul e até mesmo no Espírito Santo, o que se está buscando é uma perspectiva de uma estratégia de negócios para esses agricultores, que os ajudaria a mantê-los no campo, agregaria renda e de uma forma, inclusive, distribuindo essa renda de forma mais equilibrada — afirma o diretor executivo do instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Raimundo Paviani.
A matéria ainda não tem data para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.