Segundo a resolução publicada hoje, dia 1, no Diário Oficial da União, a Könst Breeding não possui mais a exclusividade para cultivar a flor alstroemeria Konspart, assim como a Corn Baknão tem sobre a flor gusmânia Switch. Já a empresa holandesa Rijk Zwaan Zaadteelt en Zaadhandel perdeu os direitos sobre o melão Caribbean Star.
A resolução afirma que a decisão foi tomada a pedido das próprias empresas, mas estabelece um prazo de 60 dias para que elas possam recorrer.
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Contexto
A Lei de Proteção de Cultivares foi sancionada em 1997 para padronizar os direitos de propriedade intelectual sobre vegetais.
Segundo a legislação, cultivar é a variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal que seja claramente distinguível de outras conhecidas por uma margem mínima de características descritas – pela denominação própria, homogeneidade, capacidade de se manter estável em gerações sucessivas – além de ser passível de utilização.
As plantas consideradas cultivares – e, por tanto, passíveis de proteção – são aquelas que são novas e derivadas de qualquer gênero e espécie. Ela não pode ter sido oferecida à venda no Brasil há mais de 12 meses em relação à data de pedido de proteção e em outros países há mais de seis anos.
A duração da proteção de uma cultivar vigora a partir da data de concessão do Certificado Provisório de Proteção, pelo prazo de 15 anos, com exceção das videiras, árvores frutíferas, árvores florestais e árvores ornamentais, inclusive, em cada caso, o seu porta-enxerto, para as quais a duração será de 18 anos.
Após o período de vigência, a cultivar fica disponível ao público.
