MDA libera R$ 42 milhões para contratos de assessoria em assentamentos

Titular da pasta, Pepe Vargas, também garantiu que não haverá contingenciamento de recursos em 2012O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas anunciou a liberação imediata de R$ 42 milhões para pagamento de custos de contratos na área de assessoria técnica, social e ambiental para assentamentos da reforma agrária e prometeu que não haverá contingenciamento de recursos este ano. Em encontro com representantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), nesta quinta, dia 19, no ministério, Vargas informou que o crédito para financiamento habitacional para assentados seguirá o mesmo

Segundo o ministro, os recursos para aquisição de terras para assentamentos ficarão fora de qualquer contingenciamento este ano e estão garantidos no Orçamento Geral de União para esse objetivo recursos de R$ 706 milhões. Pepe Vargas informou aos dirigentes do MST que foram encaminhados à Casa Civil da Presidência da República mais 15 decretos de desapropriação de imóveis para assentamentos, envolvendo 20 imóveis rurais. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) também fará liberação imediata de R$ 44 milhões para pagamento de ajuizamento de ações de desapropriação de terras, beneficiando cerca de 11 mil famílias em 155 imóveis rurais.

A educação terá garantia de recursos para manutenção dos contratos em curso, através do Pronera (programa de educação coordenado pelo Incra), que oferece formação universitária para assentados de reforma agrária. Os trabalhadores sugeriram a criação de grupo de trabalho para continuar discutindo sua pauta nos próximos 30 dias.