Medida Provisória que pode reduzir etanol à gasolina para 18% é publicada no Diário Oficial

Publicação dará mais poderes ao governo para reduzir mistura em épocas de desabastecimentoAlém de ampliar as regras para toda a cadeia brasileira de biocombustíveis, a Medida Provisória (MP) 532, assinada nessa quinta, dia 28, pela presidente Dilma Rousseff e publicada nesta sexta, dia 29, no Diário Oficial da União, amplia a banda de mistura do etanol anidro à gasolina de 25% a 20% para entre 25% e 18%.

A medida dará ao governo mais poderes para reduzir essa mistura em épocas de desabastecimento do anidro na entressafra de cana-de-açúcar, como agora, e sinaliza a possibilidade de essa mudança ocorrer ainda nos próximos dias.

Na prática, a MP 532 muda o artigo 9º da lei 8.732/93, o qual determina que a mistura do etanol anidro à gasolina comercializada nos postos é de 22%, podendo variar até quinta de 25% a 20%. Com a alteração, o piso da mistura passa de 20% para 18%.