Senado aprova MP que autoriza crédito de R$ 18 bilhões à Petrobras

Recursos são para uso em oferta de petróleo e gás naturalO plenário do Senado aprovou nessa terça, dia 24, uma Medida Provisória (MP) que deu crédito extraordinário de R$ 18 bilhões à Petrobras. A proposta não recebeu nenhuma emenda no Congresso e, por isso, não precisa ir à sanção presidencial.

Os recursos destinados à empresa são para uso em oferta de petróleo e gás natural, refino e transporte. Dentro desse montante está também o repasse de mais de R$ 4 bilhões para a subsidiária holandesa da companhia.

Além dos recursos para a estatal, a MP abriu ainda mais R$ 8 bilhões em créditos para vários ministérios. Os créditos são relativos ainda ao Orçamento do ano passado e o governo optou pelo caminho da Medida Provisória por não ter conseguido aprovar projetos de lei autorizando os créditos.

A oposição criticou a utilização desse caminho para a abertura de crédito extraordinário. O líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), destacou já ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Apesar disso, porém, uma possível derrubada futura da MP não deverá implicar a devolução de recursos.