O extrato financeiro traz informações sobre a volumetria extraída, estocada, transportada e paga de cada uma das três empresas que manejam a área concedida. A ação faz parte do compromisso do órgão em tornar públicos os resultados econômicos, técnicos e sociais dos contratos de concessão.
? A transparência tem de ser um exemplo em todos os setores da República. O controle social na democracia é fundamental, principalmente em se tratando de bens públicos e de uma atividade inovadora que está mostrando resultados ? afirma o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel.
Desde que a atividade produtiva em Jamari começou, no final de setembro de 2010, os concessionários já depositaram mais de R$ 680 mil. O valor refere-se à madeira extraída antes do período de embargo (pausa na exploração entre dezembro e maio devido ao período de chuvas).
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O montante que cada concessionário paga pelo metro cúbico da madeira varia de acordo com o valor apresentado na proposta de preço para vencer a licitação de concessão.
Além do Serviço Florestal, receberão recursos provenientes da extração de madeira o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o estado de Rondônia, os municípios de Itapuã do Oeste e Cujubim – que abrigam a área em concessão na Flona -, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
O pagamento pela madeira é apenas um dos compromissos que os concessionários devem atender. Eles têm de demonstrar, por exemplo, que também geraram os empregos a que se propuseram e que estão cumprindo o plano de manejo.
O Serviço Florestal monitora, ao longo dos 40 anos do contrato, mais de 40 itens relacionados à concessão envolvendo cláusulas contratuais e indicadores ambientais, sociais, de eficiência e de agregação de valor. Cada um deles tem um prazo para ser avaliado e uma forma de verificação e também estarão disponíveis para consulta.
? Gestores têm obrigação de oferecer à sociedade todos os números e as informações que interessam para a fiscalização dos gastos e da arrecadação dos órgãos públicos ? afirma Hummel.
