Representantes da ONG Contas Abertas entregaram ao procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, o resultado de um levantamento sobre o repasse de recursos do governo a entidades ligadas MST. Em menos de sete anos, 43 instituições vinculadas ao MST receberam quase R$ 152 milhões.
De acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, é ilegal o financiamento público a movimentos que cometem ato ilícito, como a invasão de propriedades. Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, afirmou que o governo não realiza esse tipo de repasse aos movimentos sociais. Opinião diferente tem o presidente da ONG Contas Abertas, Reginaldo Sousa:
? O nosso trabalho é justamente verificar todos esses repasses federais para qualquer organização. Como o MST usa esses repasses pra burlar a lei, praticamente para invasões, essa coisa toda sempre nos despertou. Fizemos um levantamento contando com a colaboração do Ministério Público junto ao TCU e estamos apresentando um trabalho para eles e vamos manter um estreitamento para que possamos levantar isso a fundo.
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O TCU espera concluir a fiscalização em julho:
? Se houver irregularidade, a tarefa do Ministério Público é fazer o bloqueio de repasse de recursos às entidades e também às pessoas ? afirma o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Marinus Marsico.
